TJ-SP confirma liberação de empréstimo negociado com Brookfield, diz OAS
Por: Yahoo
A OAS informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a empresa a receber R$ 500 milhões dos R$ 800 milhões negociados com a Brookfield Infrastructure em forma de empréstimo DIP (debtor-in-possession). "A decisão contribui de maneira significativa para a sustentabilidade do caixa da empresa e para a continuidade das obras e dos pagamentos aos fornecedores", informa a companhia em comunicado à imprensa.
De acordo com informações da OAS, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, no julgamento de mérito do recurso, manteve a decisão tomada pelo desembargador relator em agravo regimental no dia 2 de setembro. "Dos R$ 500 milhões, R$ 200 milhões foram liberados imediatamente, enquanto R$ 300 milhões ficarão sujeitos à autorização do juiz de primeira instância responsável pela recuperação judicial, mediante justificativas da OAS sobre a necessidade dos recursos, ouvidos os credores e o administrador judicial."
O recebimento do saldo restante, de R$ 300 milhões, deverá ser avaliado pela Assembleia de Credores, como determinou o TJ, assim como o direito de prioridade (right to top) da Brookfield no processo de venda da participação do Grupo OAS na Invepar.
"Pelo acordo firmado com a OAS, em troca do desembolso do DIP, a investidora deve tomar conhecimento de qualquer proposta de terceiros feita à OAS para aquisição das ações e terá prazo de dez dias, contados do recebimento de tal proposta, para cobrir a oferta por valor 1% superior ao contemplado na proposta apresentada", informa a nota distribuída pela companhia.
A OAS lembra ainda que o tribunal a autorizou ainda a oferecer, como garantia do empréstimo, a alienação fiduciária de 18,42% de sua participação na Invepar. O empréstimo negociado com a Brookfield prevê que a OAS ceda como garantia do financiamento suas ações na empresa que atua na gestão e na operação de projetos de infraestrutura em transporte no Brasil e no exterior (rodovias, sistemas de mobilidade urbana e aeroportos). A Brookfield terá seu empréstimo pago no momento da venda do ativo.
A Assembleia de Credores da OAS está agendada para 14 de outubro, às 13 horas. Os credores se reunirão no Club Homs, em São Paulo, para votar o Plano de Recuperação do grupo, que estabelece a repactuação de valores, de prazos e de taxas de amortização de dívidas.
