29 de Abril de 2016 - 16h:13

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Contas do setor público têm pior mês de março desde o início da série

Por: G1

No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 10,6 bilhões, diz BC. No resultado do 1º trimestre, houve R$ 5,8 bilhões de déficit primário. As contas do setor público consolidadas, que englobam governo, estados, municípios e as empresas estatais, registraram o pior resultado para março desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2002 – ou seja, em 15 anos. Segundo informou o BC nesta sexta-feira (29), no mês passado houve R$ 10,6 bilhões de déficit primário, que são despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública. No resultado do primeiro trimestre de 2016, houve R$ 5,8 bilhões de déficit primário, que é a economia feita para pagar os juros da dívida. O resultado também foi o pior para o período desde o início da série histórica do BC. O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem diminuído o emprego, a renda, e a demanda por bens e serviços – o que reduz as receitas da União, dos estados e dos municípios. O BC informou ainda que a dívida pública bruta no mês passado ficou em 67,3% do PIB e a dívida líquida, em 38,9 % do PIB. Meta fiscal Os números do BC não favorecem a meta fiscal fixada no orçamento de superávit primário de 0,5% do PIB – o equivalente a R$ 30,5 bilhões – para o setor público. A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões (0,4% do PIB), enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB). O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016. É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano. Se houver novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido no vermelho. Em 2014, o déficit foi de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, houve rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve que pedir ao Congresso a revisão formal das metas para não sofrer sanções. Déficit nominal Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", é registrado déficit de R$ 10 bilhões no mês passado e de R$ 91,1 bilhões no primeiro trimestre de 2016. Em 12 meses até março deste ano, o resultado negativo somou R$ 579,3 bilhões, o equivalente a 9,73% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países. Neste patamar, o déficit do Brasil é um dos maiores do mundo. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (Selic), para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase 10 anos. Dívida líquida sobe Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público avançou de R$ 2,18 trilhões em fevereiro (36,8% do PIB) para R$ 2,31 trilhões em março deste ano (38,9% do PIB). A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 370 bilhões. Dívida bruta também avança No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países), o endividamento brasileiro também cresceu no mês passado. Esse é outro número acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco. Em fevereiro deste ano, a dívida estava em R$ 4,01 trilhões (67,6% do PIB). Em março, recuou para R$ 4 trilhões (67,3% do PIB).
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