Proposta quer evitar discriminação de trabalhador com dívidas
Como andam as contas da sua casa? Seu pais estão empregados? Há alguma dívida pendente? A Turma do Plenarinho sabe que esse não é exatamente o assunto preferido das crianças, mas a garotada acaba sabendo quando a família está passando por algum perrengue financeiro. Por isso, fique de olho nesta notícia: Está tramitando aqui na Câmara uma proposta – o PL 527/07 - que determina que informações sobre dívidas não podem ser usadas para excluir uma pessoa de uma vaga emprego. Isso significa que uma empresa em dúvida entre dois candidatos não pode escolher um deles só porque esse não está com as contas atrasadas.
A proposta é de autoria do deputado Uldurico Pinto, do PMN da Bahia. O deputado afirmou que "num país em que muitos sofrem com o desemprego ou fazem verdadeiros malabarismos para sobreviver com salários muito baixos, é compreensível que possam surgir dificuldades para o trabalhador manter-se livre de dívidas".
O que diz a lei atual
De acordo com a legislação atual – Lei 9.029/95 -, não pode haver discriminação contra o trabalhador e o candidato a emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade. Se a proposta do deputado Uldurico for aprovada, também não poderá haver discriminação por conta de dívidas.
Tramitação
Para virar lei, o PL 527/07 precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
