Servidor suspenso sob suspeita de corrupção pode ficar sem salário
Funcionários públicos e e titulares poderão ser suspensos do trabalho, sem direito à remuneração, enquanto estiverem sendo processados por crime contra a administração pública.
A determinação consta do Projeto de Lei 1396/07, do Senado, que altera o Código de Processo Penal.
Segundo o texto, caberá ao juiz definir a suspensão, depois de ouvir, no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da denúncia, as testemunhas de defesa e de acusação. A decisão terá que ser tomada um dia após as audiências. A fixação desses prazos tem como objetivo evitar que a decisão sobre a suspensão seja continuamente postergada.
A proposta determina ainda que o funcionário ou ocupante de função pública seja reintegrado ao cargo tão logo seja absolvido no processo, tendo direito ao salário que deixou de receber durante todo o período da suspensão.
Entre os crimes contra o poder público estão o peculato (corrupção), extravio de documento oficial, emprego irregular de recurso público e a quebra ilegal de sigilo.O texto foi aprovado no Senado em junho, e integra um pacote de medidas para reduzir a violência no país.
A determinação consta do Projeto de Lei 1396/07, do Senado, que altera o Código de Processo Penal.
Segundo o texto, caberá ao juiz definir a suspensão, depois de ouvir, no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da denúncia, as testemunhas de defesa e de acusação. A decisão terá que ser tomada um dia após as audiências. A fixação desses prazos tem como objetivo evitar que a decisão sobre a suspensão seja continuamente postergada.
A proposta determina ainda que o funcionário ou ocupante de função pública seja reintegrado ao cargo tão logo seja absolvido no processo, tendo direito ao salário que deixou de receber durante todo o período da suspensão.
Entre os crimes contra o poder público estão o peculato (corrupção), extravio de documento oficial, emprego irregular de recurso público e a quebra ilegal de sigilo.O texto foi aprovado no Senado em junho, e integra um pacote de medidas para reduzir a violência no país.
Fonte: Última Instância
