Operadoras podem ser proibidas de bloquear celulares
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/07, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que proíbe as operadoras de celular de bloquearem os aparelhos para o uso de chips de outras empresas. Se o texto for aprovado, as operadoras que permanecerem bloqueando os celulares ficarão sujeitas à multa de até dois salários mínimos por aparelho. A empresa terá a obrigação de destravar os telefones já bloqueados em, no máximo, 30 dias a partir da solicitação do usuário.
Arnon Bezerra argumenta que o projeto garante o direito do consumidor de usar seu aparelho de celular como convier. "Também incentiva a livre concorrência e demonstra que a operadora confia na qualidade da prestação de seus próprios serviços para fidelizar seus clientes."
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Arnon Bezerra argumenta que o projeto garante o direito do consumidor de usar seu aparelho de celular como convier. "Também incentiva a livre concorrência e demonstra que a operadora confia na qualidade da prestação de seus próprios serviços para fidelizar seus clientes."
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Costa Rica News
