Atos do governo de Mato Grosso põem fim à questão jurídica
Com a assinatura dos dois decretos, o governo acaba com a questão jurídica envolvendo a cobrança do ICMS sobre a demanda da energia contratada
Por: Diário de Cuiabá
De acordo com o secretário-Adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel Souza de Cursi, o Estado ainda não tem o cálculo nem a fórmula da recuperação da perda anual na arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica, estimada em R$ 60 milhões.
Conforme Cursi, com a assinatura dos dois decretos, o governo acaba com a questão jurídica envolvendo a cobrança do ICMS sobre a demanda da energia contratada. De acordo com ele, hoje, em função de uma decisão judicial, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 22 milhões ao ano de ICMS sobre a demanda de energia.
Com a assinatura dos dois decretos, a perda vai aumentar em aproximadamente R$ 38 milhões, totalizando R$ 60 milhões anuais ou cerca de R$ 5 milhões mensais.
No caso do setor industrial, o ICMS sobre a energia representa cerca de R$ 89 milhões anuais. Com a isenção sobre a demanda, a perda será de cerca de 30%, ou seja, cerca de R$ 27 milhões, que somados aos R$ 22 milhões já bloqueados pela Justiça chegam a aproximadamente R$ 49 milhões.
Já a arrecadação oriunda do setor comercial representa cerca de R$ 111 milhões anuais. Porém nesse caso as perdas serão menores, cerca de 10%, o que significa cerca de R$ 11 milhões.
Conforme Cursi, com a assinatura dos dois decretos, o governo acaba com a questão jurídica envolvendo a cobrança do ICMS sobre a demanda da energia contratada. De acordo com ele, hoje, em função de uma decisão judicial, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 22 milhões ao ano de ICMS sobre a demanda de energia.
Com a assinatura dos dois decretos, a perda vai aumentar em aproximadamente R$ 38 milhões, totalizando R$ 60 milhões anuais ou cerca de R$ 5 milhões mensais.
No caso do setor industrial, o ICMS sobre a energia representa cerca de R$ 89 milhões anuais. Com a isenção sobre a demanda, a perda será de cerca de 30%, ou seja, cerca de R$ 27 milhões, que somados aos R$ 22 milhões já bloqueados pela Justiça chegam a aproximadamente R$ 49 milhões.
Já a arrecadação oriunda do setor comercial representa cerca de R$ 111 milhões anuais. Porém nesse caso as perdas serão menores, cerca de 10%, o que significa cerca de R$ 11 milhões.
