07 de Fevereiro de 2008 - 14h:18

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Licença de ministro adia caso da Cofins no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar pelo menos até março o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Previsto para ser o tema de estréia do tribunal na volta do recesso, o caso saiu da pauta da sessão da segunda-feira, dia 11. O julgamento foi adiado pela presidência da casa porque a dimensão da disputa exige uma votação com quórum completo - e o ministro Joaquim Barbosa estará de licença médica durante todo o mês de fevereiro para tratar problemas com sua coluna. Além da questão da Cofins, saiu de pauta também o importante caso do depositário infiel, onde também falta o voto de Barbosa. A ausência do ministro deverá manter a pauta do Supremo morna ao longo de fevereiro.


Entre advogados, a posição de Barbosa é das mais aguardadas no julgamento sobre a base de cálculo da Cofins. Poucos se arriscam a prever sua posição - e deverá ser ela uma das responsáveis pela definição do resultado da disputa. Caso o julgamento seja reiniciado do zero com a apreciação da recém-apresentada Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 pelo governo - e que pede a constitucionalidade do ICMS na base de cálculo da Cofins -, a votação será definida por margem apertada. Isto porque os contribuintes dão por perdidos, em favor do fisco, os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Menezes Direito e Eros Grau. Os outros cinco ministros que já se manifestaram em favor do contribuinte deverão manter o voto, e há alguma expectativa de que Celso de Mello vote neste sentido. Totalmente incógnita, só mesmo a posição de Joaquim Barbosa.


Mas faltará ainda definir qual dos dois processos sobre a disputa será responsável pela manifestação do Supremo no caso. Os contribuintes têm esperanças de que o pleno da corte escolha simplesmente dar continuidade ao recurso extraordinário com julgamento iniciado em agosto de 2006, onde já têm garantida maioria por seis votos. A posição dos ministros que ainda não votaram ganhará importância apenas se for definido que o julgamento seria renovado para permitir a apreciação da ADC nº 18.


Desde o fim da CPMF, alguns advogados temem uma pressão maior da Fazenda sobre a corte, uma vez que a estimativa, a longo prazo, é de uma perda de arrecadação de até R$ 60 bilhões - ou R$ 12 bilhões ao ano - se os contribuintes ganharem a disputa. Mas até agora não foi vista nenhuma movimentação neste sentido, e a única manifestação pública do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o tema, no fim de 2005, foi mal-recebida no meio jurídico.
 
 
 
Fonte: Valor On Line
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