14 de Fevereiro de 2008 - 10h:24

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TV a cabo pode continuar cobrando por ponto extra

As empresas de TV por assinatura poderão continuar cobrando pelos pontos extras, segundo o presidente da Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg.

Segundo ele, em reunião realizada em janeiro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concordou em rever o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, publicado no início de dezembro, que proíbe a cobrança dos pontos extras a partir de junho de 2008.

“A Anatel lamentavelmente emitiu o regulamento com uma linguagem que fez as pessoas entenderem que a partir daquele momento não se poderia cobrar o ponto extra. Ela já concordou que as novas regras foram muito mal explicadas”, afirmou Annenberg.

Procurada pela reportagem de Última Instância, a agência disse por meio de sua assessoria de imprensa que não existe nenhuma previsão neste sentido. “A ABTA encaminhou uma solicitação em janeiro e isso será analisado pela Anatel”, afirmou a assessoria.

Em seu texto, a resolução prevê que o assinante poderá contratar terceiros para realizar a instalação e a manutenção do ponto extra ou do ponto de extensão —ponto adicional ativado no mesmo endereço do ponto principal, que reproduz, integral e simultaneamente, o canal sintonizado.

Alexandre Annenberg afirma que dentro do pacote de TV por assinatura o consumidor paga pelo conteúdo e pela operação da rede e, quando há o ponto extra, o valor cobrado é somente com relação ao segundo serviço.

“Cada ponto extra tem uma carga na rede que onera os custos. Se isso for aberto para todo mundo, ficará inviável economicamente”. Ainda segundo o presidente da associação, a única solução para as operadoras seria diluir o custo dos pontos extras para todos os usuários, inclusive os que não utilizam esse serviço. “Isso seria uma grande bobagem”, avalia.
 
 
 
Fonte: Última Instância
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