21 de Fevereiro de 2008 - 15h:56

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Justiça do Trabalho começa a unificar linguagem

Por: CNJ

 Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa a efetivar a unificação da linguagem na Justiça Trabalhista. Ato assinado esta semana pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, que também é membro do Conselho Nacional de Justiça, cria o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas no TST, com o objetivo de prestar assessoria ao ministro corregedor na implantação e aperfeiçoamento das tabelas aprovadas pelo CNJ, no âmbito da justiça trabalhista.

O CNJ aprovou resolução estabelecendo as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (Resolução 46) em dezembro de 2007, estabelecendo prazo até 30 de setembro de 2008 para a implantação pelos tribunais. Esta iniciativa cria uma linguagem única para a Justiça. Permite que os tribunais tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas para tomar decisões acertadas. E o CNJ poderá estabelecer políticas nacionais que efetivamente beneficiem a sociedade.

O ato do ministro Dalazen abre a possibilidade de os tribunais regionais do trabalho criarem grupos gestores regionais. As eventuais alterações ou pedidos de modificações dos TRTs deverão ser encaminhadas ao Grupo Gestor Nacional do TST.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rubens Curado avalia como "muito positiva" a iniciativa do TST, que começou a trabalhar efetivamente na implantação e aperfeiçoamento das tabelas no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive buscando coordenar as ações de todos os tribunais do trabalho. "Esse ato demonstra a compreensão da importância das tabelas unificadas para todos os ramos do Poder Judiciário", disse o juiz. Curado coordenou o trabalho de definição das tabelas no âmbito do CNJ. "A padronização permite uma gama enorme de informação para gerenciamento estratégico tanto para o CNJ quanto para os tribunais, tendo como norte principal a melhoria da prestação jurisdicional e a celeridade", disse. As tabelas permitirão detalhar com precisão os dados estatísticos do Poder Judiciário: quais os assuntos mais corriqueiros nos processos, as fases da tramitação em que ocorrem os "congestionamentos", quais processos são resolvidos com maior ou menor rapidez, aqueles que recebem mais recursos e como são esses dados se comparados a outros tribunais. Estas são algumas das informações que poderão ser extraídas e disponibilizadas à sociedade. As tabelas padronizam classes, assuntos e movimentação dos processos em três ramos do Judiciário (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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