TRT aplica multa histórica de R$ 1 mi
O valor terá que ser pago, ainda passível de recurso, por um fazendeiro de São Félix do Araguaia, depois de comprovado que adotava o regime de escravidão.
Por: Diário de Cuiabá
Um empresário rural de Mato Grosso, proprietário de uma fazenda em São Félix do Araguaia (1,2 mil quilômetros de Cuiabá), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 1 milhão por ter tratado braçais como escravos.
A decisão é considerada histórica não só pela quantia arbitrada, mas pelo fato do juiz João Humberto Cesário, da Vara de São Félix, ter reconhecido, na decisão, que houve de fato trabalho escravo e não situação análoga. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o fazendeiro Gilberto Luiz de Rezende, no dia 9 de junho de 2000. Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Mas na decisão, o juiz concedeu uma liminar obrigando o infrator a adequar sua fazenda imediatamente, mesmo que recorra.
“É ainda de se enfatizar que a prova documental carreada aos autos pelo Ministério Público é por demais consistente, demonstrando a veracidade dos fatos, inclusive as notícias de espancamento a que eram submetidos os trabalhadores”, traz o documento.
O trabalhador da fazenda Noel Antunes Loureiro, em depoimento ao delegado Márcio Cambuhuba e junto ao médico legista Juarez Sander, contou que quis sair do serviço, mas pediram para ele esperar três dias. Depois, mandaram que ele arrumasse seus pertences e o conduziram sob a mira de um revólver ao aterro de uma represa. “Lá, ordenaram que ele deitasse no chão e passaram a agredi-lo com pontapés e golpes de corrente. Ele contou que, assim que pôde, fugiu pelo mato, mas foi novamente apanhado, sendo amarrado em um caminhão e puxado como um reboque e que lhe apertaram o dedo com uma torquês para entregar os outros companheiros de labuta”, consta na decisão.
Ficou confirmado que para fazer este tipo de tortura e para manter os escravos havia na fazenda três seguranças armados com revólveres (Carlão, Edson e Paulo, vulgo “Pai Velho”). Um funcionário de nome Carlos teria sido alvejado com tiros por eles ao tentar fugir, sendo, após a captura, esbofeteado e enforcado, com o argumento de que isso deveria servir de exemplo para os outros.
SEGURANÇA – A Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso teme pela segurança do juiz responsável pela decisão, bem como de sua família. A entidade e o próprio magistrado já teriam entrado em contato com a Polícia Militar local, e com o Comando em Cuiabá, através do TRT, para que fosse reforçado o policiamento à Vara de São Félix, sem sucesso. “Comenta-se na cidade que ele (Gilberto), além de escravagista, é acusado de matar várias pessoas e tem envolvimento com tráfico de armas, crime organizado. Vamos buscar organismos e órgãos nacionais que lidam com o combate ao trabalho escravo para garantirmos a segurança do colega. Todos sabem como são as coisas naquela região”, ponderou a presidente da entidade, a juíza Carla Leal.
A decisão é considerada histórica não só pela quantia arbitrada, mas pelo fato do juiz João Humberto Cesário, da Vara de São Félix, ter reconhecido, na decisão, que houve de fato trabalho escravo e não situação análoga. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o fazendeiro Gilberto Luiz de Rezende, no dia 9 de junho de 2000. Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Mas na decisão, o juiz concedeu uma liminar obrigando o infrator a adequar sua fazenda imediatamente, mesmo que recorra.
“É ainda de se enfatizar que a prova documental carreada aos autos pelo Ministério Público é por demais consistente, demonstrando a veracidade dos fatos, inclusive as notícias de espancamento a que eram submetidos os trabalhadores”, traz o documento.
O trabalhador da fazenda Noel Antunes Loureiro, em depoimento ao delegado Márcio Cambuhuba e junto ao médico legista Juarez Sander, contou que quis sair do serviço, mas pediram para ele esperar três dias. Depois, mandaram que ele arrumasse seus pertences e o conduziram sob a mira de um revólver ao aterro de uma represa. “Lá, ordenaram que ele deitasse no chão e passaram a agredi-lo com pontapés e golpes de corrente. Ele contou que, assim que pôde, fugiu pelo mato, mas foi novamente apanhado, sendo amarrado em um caminhão e puxado como um reboque e que lhe apertaram o dedo com uma torquês para entregar os outros companheiros de labuta”, consta na decisão.
Ficou confirmado que para fazer este tipo de tortura e para manter os escravos havia na fazenda três seguranças armados com revólveres (Carlão, Edson e Paulo, vulgo “Pai Velho”). Um funcionário de nome Carlos teria sido alvejado com tiros por eles ao tentar fugir, sendo, após a captura, esbofeteado e enforcado, com o argumento de que isso deveria servir de exemplo para os outros.
SEGURANÇA – A Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso teme pela segurança do juiz responsável pela decisão, bem como de sua família. A entidade e o próprio magistrado já teriam entrado em contato com a Polícia Militar local, e com o Comando em Cuiabá, através do TRT, para que fosse reforçado o policiamento à Vara de São Félix, sem sucesso. “Comenta-se na cidade que ele (Gilberto), além de escravagista, é acusado de matar várias pessoas e tem envolvimento com tráfico de armas, crime organizado. Vamos buscar organismos e órgãos nacionais que lidam com o combate ao trabalho escravo para garantirmos a segurança do colega. Todos sabem como são as coisas naquela região”, ponderou a presidente da entidade, a juíza Carla Leal.
