Tarifa do transporte público na capital passa a custar R$ 2,05
O prefeito Wilson Santos assinou ontem o decreto que cria a nova tarifa, passando a vigorar no domingo, após publicação.
Por: Diário de Cuiabá
Os 250 mil usuários do transporte coletivo de Cuiabá passam a pagar a partir de domingo R$ 2,05 pela passagem. Um valor R$ 0,20 mais caro. O decreto, autorizando o reajuste de 10,8%, foi assinado ontem pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), antes dele sair de licença por alguns dias. Até sexta-feira, conforme informações da prefeitura, a intenção é publicar e validar a decisão.
O Conselho Municipal de Transportes (CMT) aprovou o valor máximo para o reajuste de R$ 2,11 no dia 21 de dezembro. E, como a entidade é de caráter misto, ou seja, representa a coletividade, a decisão dela deu anuência ao prefeito.
Aos empresários do setor interessa qualquer reajuste que fique entre R$ 1,85 – valor vigente - e R$ 2,11, conforme a assessoria de imprensa da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU).
Diante da aprovação do Conselho e do decreto do prefeito, só quem pode barrar o aumento é a Justiça.
Ontem, ainda não havia chegado às mãos do promotor da Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, a representação feita pelo vereador Luiz Poção (sem partido), pedindo a anulação da reunião do Conselho. “Usaram de estratégia maldosa, maquiavélica e enganosa para aprovar o aumento”, reagiu o vereador. Segundo ele, houve traição e entidades de classe, que deveriam defender os interesses dos usuários, como a União Cuiabana dos Moradores de Bairros, a Associação Mato-grossense dos Estudantes, a Associação dos Deficientes Físicos e o Sindicato dos Motoristas, votaram pelo reajuste. “Isso é um absurdo”, rechaça Poção. Foram votos vencidos os da Associação dos Usuários do Transporte de Mato Grosso (Assut), Federação do Comércio e Câmara de Vereadores.
“Não tinha outro voto para dar a não ser o contra”, disse a presidente Assut, Marleide Oliveira. “Como falar em aumento agora, se o último feito, em abril do ano passado, portanto há menos de um ano, ainda está sub judice”, criticou. “A população não tem como pagar mais reajuste nenhum e este passe que está aí já é superfaturado”. Ela se refere aos questionamentos feitos ao cálculo que serviu de referência ao último reajuste. Segundo a Assut, entre outras fraudes observadas, no documento havia nota de pneu a custo acima do razoável e óleo a preço de bomba.
O promotor Alexandre Guedes confirma que a questão está pendente e que ainda não teve acesso à análise deste cálculo, que requisitou de peritos do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme o vereador Poção, falta o MPE também se manifestar sobre o resultado da CPI do Transporte, feita pela Câmara dos Vereadores, a pedido seu e do vereador Domingos Sávio (PMDB), que apontou uma tarifa de R$ 0,81 como sendo a justa. “Até hoje, nenhum parecer foi dado sobre isso”, cobrou.
No final de dezembro, o juiz plantonista da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, abriu mais uma porta para o novo reajuste. Indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pela Assut para suspender o aumento da tarifa do transporte coletivo, que elevou o passe de R$ 1,60 para R$ 1,85.
O Conselho Municipal de Transportes (CMT) aprovou o valor máximo para o reajuste de R$ 2,11 no dia 21 de dezembro. E, como a entidade é de caráter misto, ou seja, representa a coletividade, a decisão dela deu anuência ao prefeito.
Aos empresários do setor interessa qualquer reajuste que fique entre R$ 1,85 – valor vigente - e R$ 2,11, conforme a assessoria de imprensa da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU).
Diante da aprovação do Conselho e do decreto do prefeito, só quem pode barrar o aumento é a Justiça.
Ontem, ainda não havia chegado às mãos do promotor da Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, a representação feita pelo vereador Luiz Poção (sem partido), pedindo a anulação da reunião do Conselho. “Usaram de estratégia maldosa, maquiavélica e enganosa para aprovar o aumento”, reagiu o vereador. Segundo ele, houve traição e entidades de classe, que deveriam defender os interesses dos usuários, como a União Cuiabana dos Moradores de Bairros, a Associação Mato-grossense dos Estudantes, a Associação dos Deficientes Físicos e o Sindicato dos Motoristas, votaram pelo reajuste. “Isso é um absurdo”, rechaça Poção. Foram votos vencidos os da Associação dos Usuários do Transporte de Mato Grosso (Assut), Federação do Comércio e Câmara de Vereadores.
“Não tinha outro voto para dar a não ser o contra”, disse a presidente Assut, Marleide Oliveira. “Como falar em aumento agora, se o último feito, em abril do ano passado, portanto há menos de um ano, ainda está sub judice”, criticou. “A população não tem como pagar mais reajuste nenhum e este passe que está aí já é superfaturado”. Ela se refere aos questionamentos feitos ao cálculo que serviu de referência ao último reajuste. Segundo a Assut, entre outras fraudes observadas, no documento havia nota de pneu a custo acima do razoável e óleo a preço de bomba.
O promotor Alexandre Guedes confirma que a questão está pendente e que ainda não teve acesso à análise deste cálculo, que requisitou de peritos do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme o vereador Poção, falta o MPE também se manifestar sobre o resultado da CPI do Transporte, feita pela Câmara dos Vereadores, a pedido seu e do vereador Domingos Sávio (PMDB), que apontou uma tarifa de R$ 0,81 como sendo a justa. “Até hoje, nenhum parecer foi dado sobre isso”, cobrou.
No final de dezembro, o juiz plantonista da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, abriu mais uma porta para o novo reajuste. Indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pela Assut para suspender o aumento da tarifa do transporte coletivo, que elevou o passe de R$ 1,60 para R$ 1,85.
