Lei de Recuperação de Empresas garante manuntenção de 5 mil empregos em MT
Atualmente, informa o advogado da ERS Consultoria, existem cerca de 500 ações de recuperação judicial tramitando no Júdiciário brasileiro e a tendência, se mantido o atual crescimento é triplicar esse número nos próximos dois anos
Por: Olhar Direto
A instituição da Lei de Recuperação de Empresas, que completou três anos, ajudou a manter cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos em Mato Grosso, segundo análise do advogado Euclides Ribeiro Silva, um dos especialistas do assunto no Brasil. Exemplos claros do sucesso da nova lei são os casos de recuperação judicial de várias empresas de Mato Grosso, entre elas a construtora Sabóia Campos, TUT Transportes, da Agropecuária Agroleste, da companhia de transporte de combustível Petroluz, da Rosch, além de casos de nome nacional como a Varig e Parmalat.
"Direta e indiretamente, essas empresas tem um papel social muito importante na geração de empregos e só a nova Lei de Recuperação de Empresas, aprovada em 2005 pôde garantir a manuntenção dos empregos e a geração de renda, além de manter as companhias ativas e numa rotina normal", pondera Ribeiro Silva, em entrevista para o Olhar Direto, ao fazer um balanço regional dos reflexos na legislação.
Atualmente, informa o advogado da ERS Consultoria, existem cerca de 500 ações de recuperação judicial tramitando no Júdiciário brasileiro e a tendência, se mantido o atual crescimento é triplicar esse número nos próximos dois anos. "Essa é uma tendência irreversível porque a LRE, numa comparação histórica, representa para as empresas o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi para os trabalhadores em 1943", justifica. Em Mato Grosso, existem 18 ações em tramitação, que podem garantir a tábua de salvação de muitas empresas de vários setores.
Neste aspecto, a ERS prevê que o próximo setor a ser beneficiado é o agropecuário. "A Agroleste, de Primavera do Leste foi a primeira empresa a se beneficiar dos dispositivos da LRE e é referência para os casos no setor do agronegócios", vaticina Ribeiro Silva, numa análise otimista. "E não dá para não ser otimista porque os números indicam que a procura só tende a aumentar", salienta. Segundo apurou o Olhar, entre 2006 e 2007, o número de ações aumentou 25% e entre 2006 e 2007 o aumento foi de 160%.
Ele lembra que o ministro Reynolds Stephanes (Agricultura e Abastecimento) confirmou, recentemente, que a dívida do setor agropecupário é de R$ 130 bilhões e é este segmento que será altamente beneficiado, assim como a indústria têxtil tem sido, a de cerâmica e a moveleira no sul do país, que vem sofrendo forte concorrência internacional com países que burlam o sistema com custos mais baixos em vista da parca assistência social que dão a seus trabalhadores.
O representante da ERS ressalta ainda que a LRE foi aprovada para corrigir "um brutal desequilíbrio entre os ganhos reais do setor produtivo e os encargos trabalhistas e previdenciários além da alta carga tributária e dos juros elevados cobrados pelas instituições bancárias e trandings em nosso país. "Por causa desse desequilíbrio, 75% das empresas estão insolventes no país", enfatiza.
