Renegociação vai custar R$ 10 bilhões ao Tesouro
Por: Valor On Line
| A nova proposta de renegociação das dívidas rurais, que será encaminhada ao Congresso via medida provisória na próxima semana, custará cerca de R$ 10 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional nos próximos dez anos, apurou o Valor. Na primeira versão da oferta, feita em 25 de março, o Ministério da Fazenda estimava um impacto fiscal de até R$ 7 bilhões. |
| As novas medidas, limitadas a R$ 66 bilhões de débitos rurais, devem facilitar a redução de encargos de inadimplência sobre os saldos devedores, dar descontos para quitação dos débitos antigos, juros menores para parte das operações, rolagem adicional e diluição da dívida vencida em parcelas futuras. |
| Principal negociadora da proposta, a bancada ruralista ainda não está satisfeita com a intervenção do governo. "Eles já fecharam [a MP], mas ainda há pontos que vamos incluir como emenda à MP na Câmara", avisa o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O principal, segundo os ruralistas, é impedir execuções judiciais por atraso de pagamento. "Queremos uma garantia legal, porque até as medidas chegarem aos bancos, lá na ponta, os produtores acabam incluídos na dívida ativa da União", diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). |
| Pela proposta do governo, os R$ 38,6 bilhões em dívidas com programas de investimentos terão redução da taxa de juros para 8,75% ao ano nas linhas Moderfrota (antes 9,5%), Finame Especial (10,25%) e Prodecoop (10,5%). O produtor também poderá pagar apenas 40% da parcela de 2008 até 30 de setembro - são R$ 7,2 bilhões a vencer neste ano. Terá, ainda, mais três anos após o fim do contrato, prazo que será elevado a cinco anos em Mato Grosso e Rio Grande do Sul. |
| Os débitos de R$ 10,5 bilhões com os dois programas de securitização terão descontos para liquidação antecipada e prazo para pagamento das parcelas até 2025. O passivo do programa de saneamento de ativos (Pesa), que soma R$ 14,4 bilhões, também gozará das mesmas prerrogativas. |
| As cooperativas beneficiadas pelo Recoop terão direito a descontos progressivos sobre o saldo devedor de R$ 801 milhões - 15% em 2008, 12% em 2009 e 9% em 2010. Além disso, terão expurgos dos encargos de inadimplência sobre R$ 16,4 milhões. Quem tem dívidas com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), calculadas em R$ 954 milhões, terá nova rolagem de prazo, de 2014 para 2020, além da redução dos juros de 9,5% para 7,5% ao ano, mas que pode cair a 3,75% com a concessão de bônus progressivos. |
| Para o passivo dos produtores com custeios prorrogados em anos anteriores, calculado em R$ 7,3 bilhões, haverá nova rolagem por mais dois anos após o fim dos contratos, redução dos juros de 8,75% para 6,75% ao ano em operações com recursos da "exigibilidade bancária" e da poupança rural. Nas operações com recursos a juros livres dos bancos, a taxa cairá de 18% a 21% para 10,5%. Na linha FAT Giro Rural, os juros caem para 8,75% ao ano. |
| Na dívida ativa da União, onde estão R$ 7,1 bilhões, haverá descontos de 40% a 75%, segundo o valor, além de bônus entre 40% e 70% sobre as parcelas pagas em dia. |
