O Ministério Público Federal em Alagoas denunciou à Justiça Federal o agricultor Francisco de Figueiredo Barbosa, acusado de destruir, conscientemente e sem prévia autorização, um imóvel de sua propriedade situado no Centro Histórico de Penedo, área tombada e protegida pelo patrimônio histórico nacional. O crime está previsto no artigo 62, inciso I, da Lei de Crimes Ambientais.
Segundo o MPF, procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República em Alagoas, em maio do ano passado, confirmou que o imóvel sofreu intervenção indevida, com a remoção de todas as paredes de seu interior e telhado, mantendo apenas a fachada em precárias condições de conservação e segurança.
A intervenção aconteceu em 2002 sem qualquer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que, por esse motivo, chegou a embargar a obra por duas vezes.
Segundo informações contidas no processo, a intenção do denunciado ao comprar o imóvel era instalar uma pousada no local, fato confirmado por Francisco Barbosa em declarações prestadas ao MPF-AL.
Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, “o proprietário alega que o imóvel ruiu por si próprio, mas o laudo técnico demonstrou que o prédio foi cuidadosamente demolido”.