16 de Janeiro de 2007 - 14h:31

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Estado quer acabar com guerra fiscal

Enquanto uma proposta pretende acabar com a guerra fiscal entre estados, a outra define política interligada de incentivos fiscais.

Por: Diário de Cuiabá

O estado de Mato Grosso vai insistir na votação de duas propostas de sua autoria na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda – Confaz, marcada para os próximos dias 18 e 19 do corrente mês. A primeira propõe acabar com a guerra fiscal entre estados, enquanto que a segunda define a política de incentivos fiscais, ou seja, prevê ações interligadas que movimentam algo em torno de R$ 30 bilhões por ano.

Na última reunião do Confaz, em 20 de dezembro, em Macapá (AP), o Estado foi voto de protesto contra qualquer deliberação do Confaz e impediu a apreciação dos protocolos levados a plenário por não terem sido apreciadas estas propostas. Marcel de Cursi, secretário-adjunto de Fazenda, que esteve em Macapá, será o representante de Mato Grosso esta semana em Brasília.

Ele assegurou que “não haverá deliberação de nenhuma espécie se não forem apreciadas as propostas de Mato Grosso”, lembrando que não se trata de imposição, mas sim da necessidade de se definir dois dos maiores problemas dos estados como um todo e que afeta diretamente a economia do país.

O secretário-adjunto lembrou que a Guerra Fiscal e a concessão de incentivos financeiros apenas para retirar uma empresa de um estado e levar para outro está causando prejuízos inestimáveis para a União, para os estados e principalmente para a população. “Não é uma política saudável”, disse ele, exemplificando a questão das unidades frigoríficas de São Paulo, que além de cobrarem ICMS menor ainda devolvem aos produtores 7% do imposto cobrado.

“A matéria-prima, que é a carne, está aqui e equivocadamente São Paulo concede benefícios que retiram a industrialização desta região do Brasil e encarecem os produtos por causa do frete de transportes e isto Mato Grosso não vai mais admitir”, disse o secretário.

Outro exemplo que o secretário-adjunto colocou é quanto à industrialização de matéria-prima do agronegócio para a verticalização da produção visando assegurar valor agregado aos produtos gerados em Mato Grosso.

“A soja está aqui, o arroz, o milho, o trigo e a industrialização fica na região Sudeste por causa de incentivos fiscais, isto está errado e não há mais como admitir que esta situação continue a acontecer”, disse Marcel Cursi, avaliando que Mato Grosso tenha prejuízos da ordem de R$ 2,4 bilhões/ano com a guerra fiscal e os incentivos.

Somente a região Sudeste é responsável por R$ 12 bilhões em incentivos que promovem a guerra fiscal entre estados e que poderá acabar caso o Confaz, que precisa de unanimidade em suas decisões, aprove as propostas de Mato Grosso. “Se acatadas essas propostas, estaremos dando um passo para que o inter-relacionamento econômico e financeiro seja o melhor possível e para que haja equilíbrio entre os estados brasileiros”, disse Marcel de Cursi.
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