Juízes e procuradores fazem ato contra PEC da Bengala
Por: Consultor Jurídico
Associações de juízes e procuradores reuniram-se nesta terça-feira (20/5), em Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos, entre os quais promotores, procuradores, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Em ato público na Câmara do Deputado, as entidades, que se auto-intitulam Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público da União, defenderam a rejeição da proposta do Senado, que aguarda análise do plenário da Câmara.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um estudo mostrando que a proposta será um desestímulo à carreira de juiz. Além disso, para a entidade, a proposta tem caráter casuístico porque eleva o tempo de permanência de ministros que já estão no cargo. A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, ficará 33 anos no cargo, por exemplo, se houver a mudança. Sem a mudança, ela poderá ficar 28.
Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a aposentadoria compulsória é fundamental para a renovação do Poder Judiciário e para a evolução da jurisprudência brasileira. “A aposentadoria compulsória no Poder Judiciário aos 70 anos é a única forma de fazer com que haja a renovação necessária dos órgãos. Aumentar em mais cinco anos, principalmente no Judiciário, é perpetuar um grupo de pessoas no comando da magistratura", afirmou Walter Nunes, presidente da Ajufe.
Contra este argumento, pode-se contrapor a tese de que a maior permanência de magistrados em seus cargos, independentemente da instância, colabora para maior estabilidade das instituições e contribui para a segurança jurídica.
O juiz Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacou que a medida não é boa para o país, já que o interesse do serviço público não comporta a ampliação da idade da aposentadoria compulsória. Montesso também criticou o fato de a média de permanência dos ministros nos tribunais superiores no Brasil ser superior ao tempo de mandato da Corte Suprema da Alemanha, que é de doze anos. "O Brasil e o parlamento têm temas muito mais importantes e prementes para se debruçar", diz.
Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a proposta é inaceitável, uma vez que atende apenas interesses pessoais de alguns poucos integrantes dos tribunais superiores. "Não se pode usar o Poder Legislativo e a influência das cúpulas superiores para satisfazer projetos pessoais", criticou José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Rabello, lembrou outro ponto negativo trazido pela proposta: a estagnação na carreira decorrente da perspectiva de promoção somente após 25 anos de ingresso no Ministério. "Haverá uma geração do MP desperdiçada em termos de carreira, e, se passar a PEC, serão duas gerações”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, afirmou que a rejeição à PEC 457/05 deve ser uma causa de todos os membros da magistratura, do Ministério Público e dos servidores públicos. "O Ministério Público tem uma permanência muito grande nos cargos mais altos. A expectativa de promoção para quem entra hoje na carreira é para daqui a 25 anos", esclareceu.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que já foi juiz federal, lembrou da importância de se renovar os quadros da magistratura. “É imperativo republicano a alternância do poder. No Legislativo e Executivo, isso se dá pelo voto. Por isso, no Judiciário é vital a manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos", destacou o deputado. De acordo com Dino, o Supremo Tribunal Federal sofreu recentemente "uma rápida mudança de composição com efeitos bastante positivos".
O vice-presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, destacou que a PEC é interesse apenas de alguns membros dos tribunais superiores, que não querem deixar o poder. "Não interessa aos advogados a fossilização das instituições", disse o advogado.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) disse que a não ampliação do prazo é um dos passos para democratizar o Judiciário. "As pessoas, se ficam muito tempo na carreira, não abrem espaço para outras. E, pior ainda, depois que o STF decidiu que só os mais antigos podem exercer a presidência e a vice-presidência das corregedorias dos tribunais, quem chega ali não chega por vir com uma proposta nova", afirmou o deputado.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um estudo mostrando que a proposta será um desestímulo à carreira de juiz. Além disso, para a entidade, a proposta tem caráter casuístico porque eleva o tempo de permanência de ministros que já estão no cargo. A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, ficará 33 anos no cargo, por exemplo, se houver a mudança. Sem a mudança, ela poderá ficar 28.
Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a aposentadoria compulsória é fundamental para a renovação do Poder Judiciário e para a evolução da jurisprudência brasileira. “A aposentadoria compulsória no Poder Judiciário aos 70 anos é a única forma de fazer com que haja a renovação necessária dos órgãos. Aumentar em mais cinco anos, principalmente no Judiciário, é perpetuar um grupo de pessoas no comando da magistratura", afirmou Walter Nunes, presidente da Ajufe.
Contra este argumento, pode-se contrapor a tese de que a maior permanência de magistrados em seus cargos, independentemente da instância, colabora para maior estabilidade das instituições e contribui para a segurança jurídica.
O juiz Cláudio José Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacou que a medida não é boa para o país, já que o interesse do serviço público não comporta a ampliação da idade da aposentadoria compulsória. Montesso também criticou o fato de a média de permanência dos ministros nos tribunais superiores no Brasil ser superior ao tempo de mandato da Corte Suprema da Alemanha, que é de doze anos. "O Brasil e o parlamento têm temas muito mais importantes e prementes para se debruçar", diz.
Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a proposta é inaceitável, uma vez que atende apenas interesses pessoais de alguns poucos integrantes dos tribunais superiores. "Não se pode usar o Poder Legislativo e a influência das cúpulas superiores para satisfazer projetos pessoais", criticou José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Rabello, lembrou outro ponto negativo trazido pela proposta: a estagnação na carreira decorrente da perspectiva de promoção somente após 25 anos de ingresso no Ministério. "Haverá uma geração do MP desperdiçada em termos de carreira, e, se passar a PEC, serão duas gerações”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, afirmou que a rejeição à PEC 457/05 deve ser uma causa de todos os membros da magistratura, do Ministério Público e dos servidores públicos. "O Ministério Público tem uma permanência muito grande nos cargos mais altos. A expectativa de promoção para quem entra hoje na carreira é para daqui a 25 anos", esclareceu.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que já foi juiz federal, lembrou da importância de se renovar os quadros da magistratura. “É imperativo republicano a alternância do poder. No Legislativo e Executivo, isso se dá pelo voto. Por isso, no Judiciário é vital a manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos", destacou o deputado. De acordo com Dino, o Supremo Tribunal Federal sofreu recentemente "uma rápida mudança de composição com efeitos bastante positivos".
O vice-presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, destacou que a PEC é interesse apenas de alguns membros dos tribunais superiores, que não querem deixar o poder. "Não interessa aos advogados a fossilização das instituições", disse o advogado.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) disse que a não ampliação do prazo é um dos passos para democratizar o Judiciário. "As pessoas, se ficam muito tempo na carreira, não abrem espaço para outras. E, pior ainda, depois que o STF decidiu que só os mais antigos podem exercer a presidência e a vice-presidência das corregedorias dos tribunais, quem chega ali não chega por vir com uma proposta nova", afirmou o deputado.
