28 de Maio de 2008 - 14h:25

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TJ promete melhorar Juizados e advogados adiam “fechamento” simbólico

Por: OAB MT


O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad, e com o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Humberto Affonso Del Nery, e pediu que os advogados suspendessem a manifestação programada para esta terça-feira. Na ocasião, estava prevista o “fechamento” simbólico do Juizado, em função das dificuldades que o jurisdicionado, através da advocacia, vem enfrentando em busca de Justiça. “Foi firmado um compromisso de atenção especial para esse segmento importante da Justiça e vamos aguardar” – disse Faiad.

A primeira providência anunciada pelo desembargador será a mudança do Juizado Especial do Centro, um dos que mais enfrentam problemas de acumulo processual e falta de estrutura, para modernas instalações em um edifício na Avenida Rubens de Mendonça. Ao contrário do antigo Fórum Civil, o Juizado será instalado na parte térrea, permitindo fácil acesso aos que procuram o Judiciário. Atualmente, o Juizado está instalado num prédio histórico na Avenida Getúlio Vargas, sem condições de uso.

Perri também informou que vai lotar três servidores em cada um Juizado e vai instalar o chamado “regime de exceção”. Esse regime permite multiplicar a produtividade nas varas que enfrentam grande acumulo processual. Inclusive, os chamados “desembargadores-pingüins”, que perderam grande parte de suas atividades por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverão ser convocados para atuar nesse regime, que buscará acelerar a pauta de julgamento. Ao todo, são três varas e mais o Juizado Especial do Consumidor.

Na reunião, a direção do Judiciário informou que pretende “virtualizar” os processos. Segundo Faiad, é uma das grandes medidas e que necessitam urgentemente ser implementada. “A vantagem da virtualização dos processos é a agilidade que se consegue. O processo virtual, conforme ocorre em outros estados, tramita, em média, cinco vezes mais rapidamente do que o processo tradicional, em papel. Em juizados especiais o tempo cai até para um mês com a implementação do processo virtual” – observou.

“Esperamos que outras medidas se complementem a essas, já que há muitos problemas e distorções no Juizado Especial” – acentuou Humberto. Segundo ele, um dos grandes problemas está na morosidade processual. Ele informou que há críticas generalizadas por parte dos advogados que militam nos juizados contra magistrados. “O Juizado Especial funciona adequadamente com magistrados que têm uma vocação para esse tipo de Justiça. Infelizmente, isso não ocorre com todos” – destacou, acentuando, no entanto, que deve ser atribuído a desestruturação como responsável pela situação de caos em que se encontra esse segmento.

Apesar dos compromissos assumidos pela Corregedoria junto a OAB e a Comissão de Juizados, Humberto considerou fundamental que os advogados continuem mobilizados. “Vamos seguir com os calendários de reuniões e discussões” – disse. Humberto ainda explicou que o objetivo da Ordem e da Comissão é um só: fazer funcionar os Juizados Especiais de maneira satisfatória. “Na reunião, o desembargador Orlando Perri manifestou interesse em continuar obtendo da Ordem esse diagnóstico” – frisou. “Estamos caminhando na mesma direção e precisamos estar atuantes”.
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