28 de Maio de 2008 - 14h:33

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Governo anuncia redução de 30% no ICMS para segmentos de panificação e informática

Por: SEFAZ


Essa terça-feira (27.05) ficou marcada para os mato-grossenses, especialmente para os setores de panificação e informática, pela redução de 30% na alíquota de ICMS cobrada nestes segmentos pelo Estado. Para as panificadoras, especialmente sobre a farinha de trigo, o imposto cai de 10% para 7%. A redução no segmento tecnológico será a mesma, de 10% para 7%, mas atende a todos os produtos informáticos. A solenidade de assinatura da Carta Pública aconteceu na sede Fecomércio em Cuiabá.

O presidente do Sindicato de Panificação e Confeitaria de Mato Grosso, Luiz Garcia, considerou o ato como um “presentão” do Governo. “Essa assinatura pode até possibilitar a redução no preço do pão francês. No entanto, já garante o equilíbrio do mercado, o que gera condições aos empresários de investirem no segmento. Há muitas padarias fechando e essa isenção vai fortalecer os micro e pequenos”, destaca. A Carta Pública foi articulada pelos secretários de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf e da Fazenda, Eder Moraes.

O setor de panificação tem 1.600 padarias em Mato Grosso, gerando 15 mil empregos diretos. Garcia diz que esse incentivo ajudará a expandir os negócios e gerar mais emprego e renda para o Estado. “Ainda queremos mais. Vamos continuar buscando a redução na alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, que é outro gargalo para nós. Temos certeza que vamos ter o apoio dos Secretários Nadaf e Eder”, revela.

Neste sentido, o secretário de Fazenda adiantou que existem estudos sobre a redução do ICMS da energia elétrica. “Devemos anunciar uma queda neste setor ainda este ano”. Já o governador do Estado, Blairo Maggi, destacou que desde o primeiro momento da atual administração a redução de impostos vem acontecendo, principalmente nos produtos básicos, como a alimentação. “A população mais pobre é a que mais sente o peso dos impostos, produtos como os grãos e a carne já estão com a alíquota zero”.

“O crescimento da economia tem que retornar para a sociedade, e podemos fazer isto de três maneiras. Pela redução de impostos, investimentos em infra-estrutura e remunerações melhores para os servidores públicos”. Ele explicou que Mato Grosso não está mais crescendo horizontalmente, mas sim com a agroindustrialização, agregando valor aos produtos comercializados pelo Estado. Citando o algodão, que começa a ser processado em tecido, a carne, que é exportada já pronta para o consumo, totalmente processada e embalada, o governador exemplificou que é este tipo de política que muda pra melhor a vida das pessoas.

“Neste momento, Mato Grosso está recebendo bilhões de reais em investimentos, e estes recursos estão sendo aplicados em todas as regiões do Estado”. Maggi pontua que o Governo abre mão de parte do ICMS nos dez ou quinze primeiros anos da implementação da empresa, mas os impostos nos combustíveis, na energia elétrica, e demais produtos que a empresa consumir estão sendo cobrados normalmente. É esta fórmula que faz com que a renuncia de parte dos impostos resulte em maior arrecadação.

Informática - O setor de informática é outro que comemora. Os produtos deste setor também terão o diferimento de zero por cento nas operações de importação processadas no recinto de Porto Seco, de 7% nas saídas subseqüentes e 2% nas cargas interestaduais. “Com isso, as empresas mato-grossenses ganham mais competitividade e mais condição de concorrência. No entanto, quem lucra é o consumidor que consegue preços mais em conta”, diz o empresário do setor de informática Isaias de Alencar.

A expectativa do Estado é que com o preço final mais baixo, o consumidor não busque o comércio informal dos equipamentos de informática, conseqüentemente, aumentando a arrecadação de impostos no setor, mesmo com a redução na alíquota. Nadaf destaca que continuará buscando alternativa para facilitar a vida dos empresários desde que não haja sangria nos cofres públicos. “Nosso objetivo é promover o fortalecimento da economia. Infelizmente não é possível atender todos os pedidos, mas tentamos viabilizar tudo o que está em nosso alcance e contamos com a parceria da Secretária da Fazenda e a sensibilidade do secretário Eder Moraes”, revela.

A carta pública também diz que não haverá aumento de cargas tributárias nas operações entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso. Só para lembrar: recentemente foi firmado vários protocolos de ICMs com o Estado de São Paulo com o objetivo de instituir o regime de substituição tributária sobre as operações. Isso estava onerando as negócios entre empresários mato-grossenses e paulistas. Além disso, também promoveu benefícios para o setor moveleiro e ainda concede o prazo de 15 dias para o pagamento de eventual pendência fiscal antes da inclusão no sistema de Conta Corrente Fiscal.
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