Congresso discute novos conceitos no Direito do Trabalho
Por: Consultor Jurídico
As propostas de reformas trabalhistas apresentadas nos últimos anos deverão ser objeto de reflexões durante o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), de 10 a 13 de junho. Este é o tema da oficina temática “Direito do Trabalho, Flexibilização e Contemporaneidade”, coordenada pelo mestre em Direito Cláudio Santos Silva. A programação do Congresso contará com 20 oficinas temáticas.
Segundo Cláudio Santos, que é titular da Comissão de Direitos Sociais da OAB-DF, também poderá ser analisada a possibilidade de negociação coletiva no serviço público, como elemento de composição do conflito coletivo. A oficina abordará ainda temas como terceirização e contratação de empregados pela administração pública, contextualizados, respectivamente, nas Súmulas 331 e 363 do Tribunal Superior do Trabalho.
“Devemos conduzir esses debates sob o enfoque da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado e da responsabilidade da administração pública em arcar com direitos da relação de emprego, tendo em vista uma interpretação normativa que leve em consideração a efetividade das regras e dos princípios constitucionais”, disse.
Sobre a contemporaneidade, o coordenador da oficina, que também é diretor de Direitos Coletivos da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, afirmou que o tema remete à discussão sobre o processo de globalização e as suas repercussões no mundo do trabalho.
“Em um cenário internacional, em que cada vez mais se afirma a preponderância dos direitos fundamentais, o direito coletivo e individual do trabalho deve assegurar o respeito à dignidade do trabalhador, sobretudo tendo em vista as várias tentativas de reforma da legislação trabalhista”, observou.
Segundo Cláudio Santos, que é titular da Comissão de Direitos Sociais da OAB-DF, também poderá ser analisada a possibilidade de negociação coletiva no serviço público, como elemento de composição do conflito coletivo. A oficina abordará ainda temas como terceirização e contratação de empregados pela administração pública, contextualizados, respectivamente, nas Súmulas 331 e 363 do Tribunal Superior do Trabalho.
“Devemos conduzir esses debates sob o enfoque da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado e da responsabilidade da administração pública em arcar com direitos da relação de emprego, tendo em vista uma interpretação normativa que leve em consideração a efetividade das regras e dos princípios constitucionais”, disse.
Sobre a contemporaneidade, o coordenador da oficina, que também é diretor de Direitos Coletivos da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, afirmou que o tema remete à discussão sobre o processo de globalização e as suas repercussões no mundo do trabalho.
“Em um cenário internacional, em que cada vez mais se afirma a preponderância dos direitos fundamentais, o direito coletivo e individual do trabalho deve assegurar o respeito à dignidade do trabalhador, sobretudo tendo em vista as várias tentativas de reforma da legislação trabalhista”, observou.
