06 de Junho de 2008 - 15h:14

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Assembléia Legislativa aprova reestruturação da dívida de Mato Grosso

Por: Sefaz MT

O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a reestruturar as dívidas do Estado de Mato Grosso, apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), à Assembléia Legislativa, foi aprovado na sessão matutina desta quinta-feira (05.06), por meio da mensagem 11/2008.

Os deputados estaduais aprovaram a matéria em primeira votação, alongando o prazo em 30 anos (2008-2037) para pagamento da dívida, que hoje responde pela ordem de R$ 5,3 bilhões, com juros de 12%, percentual menor do que o atualmente pago pelo Governo do Estado.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, o governo recebeu a notícia com muita alegria, tendo em vista que é um sinal verde para o Estado avançar na renegociação das dívidas. “Agradecemos a todos os deputados que votaram favoravelmente ao projeto. Após um período de amadurecimento e discussão com os segmentos organizados, a Assembléia chegou ao melhor entendimento sobre a questão”, afirmou.

Os benefícios que estão por vir, garantiu o chefe da Fazenda Estadual, serão percebidos por todos os mato-grossenses. “Os benefícios de todo esse processo serão repassados ao Estado de Mato Grosso, que vai manter seu ritmo de crescimento, com mais investimentos em infra-estrutura social e econômica”, frisou Eder de Moraes.

Mato Grosso foi um dos primeiros Estados brasileiros a aderir ao Programa de Ajuste Fiscal, implantado pela União por meio da Lei Federal nº 9.496/97. Pelo programa, o Estado se comprometeu a implantar rigoroso ajuste em suas contas públicas até atingir o equilíbrio fiscal, destinando anualmente mais de 15% de sua receita líquida real para pagamento das parcelas da dívida.

Após 10 anos de inserção no programa, Mato Grosso é considerado um exemplo nacional de sucesso na recuperação e manutenção do equilíbrio fiscal, o que coloca o Estado numa situação privilegiada no contexto de renegociação das dívidas junto ao Governo Federal. “Inclusive, o desempenho positivo da arrecadação, o Fiplan e a preocupação constante do governador Blairo Maggi em manter o equilíbrio fiscal foram parabenizados pela missão do Tesouro Nacional que esteve esta semana em visita anual à Secretaria de Fazenda”, lembrou o secretário Eder de Moraes.

Para dar sustentabilidade ao ritmo de crescimento da economia mato-grossense, além das obras de infra-estrutura mantidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da União, é necessário um aumento no volume de investimentos por parte do Governo do Estado, o que só é possível, considerando a atual realidade econômica, com a reestruturação da dívida pública – principal mote da proposta apresentada pelos técnicos do executivo estadual ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional.

Outros pontos relevantes da proposta aprovada: diminuição do impacto da dívida sobre as contas estaduais, o que vai liberar mais recursos próprios para investimentos em obras de pavimentação, saneamento básico, integração rodoviária das cidades, saúde e educação; redução dos custos financeiros atuais da dívida com o seu alongamento através do mercado de capitais, com base em taxas de juros pré-fixadas; aumento da autonomia na condução da política fiscal do Estado, com a desvinculação compulsória de percentuais da receita líquida real e completa transparência da situação fiscal do Estado e do custo da dívida pública para a sociedade.
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