11 de Junho de 2008 - 14h:43

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OAB levará crise do Judiciário para solução no CNJ e ao STJ

Por: OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que vai reunir todos os documentos disponível sobre a atual crise no Poder Judiciário de Mato Grosso e se reunir com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para pedir que ele intervenha junto ao Conselho Nacional de Justiça e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de uma solução. Segundo ele, há uma grande inquietação nos meios jurídicos sobre a série de denúncias e acusações mútuas envolvendo juízes e desembargadores. “Se criou um clima de insegurança muito grande e que necessita de solução” – ponderou Faiad, ao comentar o assunto.

 

As denúncias têm se multiplicado no Tribunal de Justiça. A última refere-se ao desvio de R$ 1,5 milhão da instituição, que teria sido usado, segundo levantamento da Corregedoria do Judiciário,  para socorrer investimentos privados. O caso envolvendo o desembargador José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ, e vários juízes. Em contra-partida, há um pedido de afastamento do presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, e do corregedor-geral Orlando Perri, formulado pelos acusados no escândalo.

 

Desde o começo de maio, quando surgiu a denúncia, que a situação no Judiciário tem trazido fortes preocupações no meio Jurídico. Naquela ocasião, o presidente da OAB, acompanhado de demais dirigentes da Ordem e do conselho federal, chegaram a pedir que os desembargadores e juízes buscassem um entendimento para colocar fim a crise e que o assunto fosse tratado sem atingir o bom andamento da Justiça. Isso não aconteceu. “Infelizmente o que vemos hoje é algo ruim para todos” – frisou Faiad.

 

Faiad reafirmou que as denúncias envolvendo desembargadores e juízes ocorrem por causa de uma única situação: “a falta de transparência nas contas do Poder Judiciário”. Segundo ele, há tempos que a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vem pugnando pela criação de um sistema que permita maior controle social e transparência dos gastos no Judiciário. “É fácil fazer transparência com dinheiro público. Basta ter vontade política” – destacou.

 

Uma das questões envolvendo o Funajuris e a própria aplicação orçamentária são as obras “tocadas” pelo Poder Judiciário. Para a Ordem, o Judiciário de Mato Grosso investiu nos últimos anos apenas na parte da estruturação física, construindo prédios, anexos e fóruns e outras obras. O presidente da OAB, por sua vez, lembrou que nos últimos cinco anos, o Judiciário contratou 113 juizes apenas. Uma média de 23 por ano.

 

Para a diretoria da Ordem, o que está acontecendo no Judiciário de Mato Grosso pode ser classificado como “um absurdo”. Há uma sucessão de problemas. Começa com as taxas judiciais elevadas, uma das mais altas do Brasil, que contribui para tornar a justiça inalcançável ao cidadão comum. Faiad considera que é preciso que a OAB como um todo atue de forma firme para exigir junto ao Conselho Nacional de Justiça e do STJ uma ampla e completa investigação dos fatos envolvendo o Judiciário Estadual.

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