São Paulo dá fim à vantagem fiscal
Por: Valor Online
Com apenas a revogação de uma parte da lei estadual, o governo do São Paulo conseguiu acabar com uma vantagem fiscal que a indústria de informática instalada em outras regiões incentivadas do país tinham ao vender seus produtos para o Estado. Sem precisar elaborar um novo decreto para restabelecer incentivos no Estado e usando apenas o que os advogados chamam de uma "nova" interpretação da legislação do ICMS, a Fazenda paulista apaziguou os ânimos dos fabricantes de microcomputadores de São Paulo - como Itautec e Flextronics, entre outras. A pedra no sapato da indústria paulista era a Positivo Informática, a maior fabricante do país, e que, instalada no Paraná, consegue vender a preços competitivos.
Apesar de ter revogado a alíquota de 7% do ICMS para bens de informática, que passou a 18% no fim de março, esse percentual, na prática, continua a ser de 7% em função do anexo II do artigo 26 do regulamento do ICMS. Diz o regulamento que a indústria enquadrada na Lei de Informática pode reduzir a base de cálculo do imposto para que ele chegue a uma alíquota efetiva de 7%. Esta alíquota era um problema porque as empresas de fora do Estado vendiam seus produtos com uma alíquota de 12%, que é a alíquota do ICMS interestadual. Esse ICMS, no entanto, pode ser usado como crédito pelas empresas varejistas, fazendo com que a diferença de cinco pontos percentuais trouxesse uma vantagem para as indústrias instaladas fora de São Paulo e que contam com incentivos em seus Estados.
Esse era o caso da Positivo, que paga efetivamente 3% de ICMS no Paraná e vendia com alíquota de 12% para as varejistas paulistas - que, por sua vez, se creditavam de 12% e efetivamente pagavam 7%, que era a alíquota estabelecida pela lei revogada no fim do ano passado. O advogado Douglas Mota, do escritório Demarest e Almeida, explica que, ao usar a redução da base de cálculo para se chegar à alíquota de 7%, o governo paulista neutralizou a desvantagem das indústrias instaladas em São Paulo, porque quando há redução de base, o crédito gerado a maior precisa ser estornado. Isso também está registrado no Comunicado CAT nº 19, de 20 de março.
O resultado do forte lobby da indústria paulista usado para tentar neutralizar a Positivo em no mercado, entretanto, só poderá ser mensurado no fechamento dos resultados de balanço do segundo trimestre, já que mudança só passou a valer no dia 21 de março. Mas não necessariamente os fabricantes paulistas podem sair ganhando. De acordo com o advogado Wilson Alves Polônio, a vantagem fiscal por crédito de ICMS depende muito de margem de lucro das varejistas. Ele ainda diz que a vantagem de se ter um crédito de ICMS é muitas vezes ilusória, já que, na ponta do lápis, as varejistas pagam por esse crédito.
Além disso, a Positivo afirma que os compradores não perceberam mudança de preços. O diretor de relações com investidores e vice-presidente financeiro da Positivo Informática, Lucas Guimarães, diz que o impacto foi minimizado em função da colocação de novas linhas de produtos. Com isso, não é possível para os varejistas fazerem uma comparação de preços, já que se tratam de produtos diferentes. "Foi muito marginal o impacto", diz Guimarães.
A Positivo só não conseguiu ainda recuperar seu valor no mercado acionário. Desde o início do ano, as ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo caíram mais de 60%. "Os investidores fizeram uma leitura errada da ação", diz Guimarães. "Agora estamos lutando para mostrar que a empresa continua bem, entregando resultados." Além disso, o presidente da companhia, Hélio Rotenberg, tem sistematicamente mostrado que está tentando neutralizar impactos da guerra fiscal entre Estados na companhia, diversificando a localização de seus parques industriais.
Apesar de ter revogado a alíquota de 7% do ICMS para bens de informática, que passou a 18% no fim de março, esse percentual, na prática, continua a ser de 7% em função do anexo II do artigo 26 do regulamento do ICMS. Diz o regulamento que a indústria enquadrada na Lei de Informática pode reduzir a base de cálculo do imposto para que ele chegue a uma alíquota efetiva de 7%. Esta alíquota era um problema porque as empresas de fora do Estado vendiam seus produtos com uma alíquota de 12%, que é a alíquota do ICMS interestadual. Esse ICMS, no entanto, pode ser usado como crédito pelas empresas varejistas, fazendo com que a diferença de cinco pontos percentuais trouxesse uma vantagem para as indústrias instaladas fora de São Paulo e que contam com incentivos em seus Estados.
Esse era o caso da Positivo, que paga efetivamente 3% de ICMS no Paraná e vendia com alíquota de 12% para as varejistas paulistas - que, por sua vez, se creditavam de 12% e efetivamente pagavam 7%, que era a alíquota estabelecida pela lei revogada no fim do ano passado. O advogado Douglas Mota, do escritório Demarest e Almeida, explica que, ao usar a redução da base de cálculo para se chegar à alíquota de 7%, o governo paulista neutralizou a desvantagem das indústrias instaladas em São Paulo, porque quando há redução de base, o crédito gerado a maior precisa ser estornado. Isso também está registrado no Comunicado CAT nº 19, de 20 de março.
O resultado do forte lobby da indústria paulista usado para tentar neutralizar a Positivo em no mercado, entretanto, só poderá ser mensurado no fechamento dos resultados de balanço do segundo trimestre, já que mudança só passou a valer no dia 21 de março. Mas não necessariamente os fabricantes paulistas podem sair ganhando. De acordo com o advogado Wilson Alves Polônio, a vantagem fiscal por crédito de ICMS depende muito de margem de lucro das varejistas. Ele ainda diz que a vantagem de se ter um crédito de ICMS é muitas vezes ilusória, já que, na ponta do lápis, as varejistas pagam por esse crédito.
Além disso, a Positivo afirma que os compradores não perceberam mudança de preços. O diretor de relações com investidores e vice-presidente financeiro da Positivo Informática, Lucas Guimarães, diz que o impacto foi minimizado em função da colocação de novas linhas de produtos. Com isso, não é possível para os varejistas fazerem uma comparação de preços, já que se tratam de produtos diferentes. "Foi muito marginal o impacto", diz Guimarães.
A Positivo só não conseguiu ainda recuperar seu valor no mercado acionário. Desde o início do ano, as ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo caíram mais de 60%. "Os investidores fizeram uma leitura errada da ação", diz Guimarães. "Agora estamos lutando para mostrar que a empresa continua bem, entregando resultados." Além disso, o presidente da companhia, Hélio Rotenberg, tem sistematicamente mostrado que está tentando neutralizar impactos da guerra fiscal entre Estados na companhia, diversificando a localização de seus parques industriais.
