Advogados foram presos por defenderem o Estado de Direito
Por: OAB MT
Para Salvador Pompeu de Barros Filho, que presidiu a Seccional de Mato Grosso entre 1965 e 1966, foi a partir da ditadura de Getúlio Vargas, em 1937, que o Conselho Federal da OAB começou a se destacar ao lado de outras duas respeitáveis instituições – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – como voz da sociedade civil, posição que fortaleceu as Seccionais da OAB, contribuindo para mudar os conceitos de facções de advogados, inclusive de dentro do próprio Conselho Federal, de que a finalidade da instituição era só defender os interesses da classe.
Lembra Salvador Pompeu que foi na defesa intransigente do Estado de Direito do País que três advogados de Mato Grosso – Benedito Sant’Ana da Silva Freire, José Aníbal de Souza Bouret Filho e Antonio Antero de Almeida – tiveram sérios problemas com os governos revolucionários por defenderem presos políticos. Os três chegaram a ser presos no Quartel do 16º Batalhão de Caçadores, mas nunca abriram mão do direito, mesmo sob o regime ditatorial que os militares implantaram no Brasil no dia 31 de março de 1964, de lutar pelo restabelecimento do Estado de Direito no País.
Criada para agrupar os poucos advogados que viviam dispersos pelo Estado, principalmente em Cuiabá, a OAB de Mato Grosso tem cumprido a sua função de guardiã e defensora da sociedade – afirma Salvador Pompeu, que foi também presidente do Tribunal de Justiça de1993 a 1995. Na sua opinião, muita coisa mudou na atuação da entidade depois de 1980, quando a secretária do Conselho Federal da OAB, cuja sede ficava no Rio de Janeiro, Lyda Monteiro da Silva, perdeu a vida em um atentado terrorista. Ela foi abrir uma correspondência destinada ao presidente da instituição, Eduardo Seabra Fagundes, mas no interior havia sido colocado um pó que explodiu em suas mãos e a matou.
