22 de Janeiro de 2007 - 14h:36

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Nova briga entre bancos e Receita

Uma nova briga tributária bilionária entre a Receita Federal e os bancos promete esquentar este ano.

Por: O Estado de S.Paulo

Uma nova briga tributária bilionária entre a Receita Federal e os bancos promete esquentar este ano. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, revelou ontem que algumas instituições financeiras estão pagando menos PIS e Cofins com base numa interpretação equivocada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela decisão de novembro de 2005, o STF considerou inconstitucional alteração que incluía na base de cálculo do PIS e da Cofins a receita financeira das empresas. “Provavelmente os bancos estão entendendo, por intermédio de seus ilustres e iluminados juristas, que receita de banco é receita financeira. Se for assim, teremos nova briga no Judiciário.” Na avaliação do secretário, a receita dos bancos não é financeira, mas operacional bruta.

Procurada pelo "Estado", a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) respondeu ao secretário: “Os bancos, como qualquer contribuinte, discutem aquilo que julgam ser seu direito. É claro que cumprem aquilo que finalmente for decidido pela Justiça”.
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