OAB diz que MP deve cumprir papel de fiscalizar e se opõe a patrulhamento

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta terça-feira (08.07) que a entidade defende que o Ministério Público Eleitoral “cumpra rigorosamente o que está na legislação, como fiscal do cumprimento das leis”, mas que não pode, sob qualquer interesse, extrapolar suas funções e promover o “patrulhamento” eleitoral. Segundo ele, o tom sombrio que o MPE tenta implantar no processo eleitoral de Mato Grosso pode representar um sério risco à democracia. “Somos defensores intransigentes do combate ao abuso de poder econômico, mas, através de mecanismos que afastem qualquer hipótese do totalitarismo” – disse.

Faiad citou dois fatos que confirmam que o Ministério Público Eleitoral estaria extrapolando as suas atividades. O primeiro, envolvendo o governador Blairo Maggi, que vem sendo acompanhado de perto por um oficial de Justiça por onde passa. Maggi prometeu registrar queixa junto ao procurador-geral de Justiça no Estado. A outra situação, segundo ele, é ainda mais sombria da perspectiva democrática: o Termo de Ajustamento de Conduta, feito em Peixoto de Azevedo.

Naquela cidade, todos os candidatos assinaram o TAC assumindo o compromisso para não fazer propaganda eleitoral através de cartazes e som. O secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, advogado Lauro da Matta, inclusive, já teve a oportunidade de se manifestar sobre o assunto. “Reforçamos esse posicionamento porque o termo vem sendo imposto pela força da ameaça” – frisou Faiad, que considera a busca do MPE como algo notável, mas que precisa ser aperfeiçoada. “O MPE não pode jamais assumir o papel de julgador” – acentuou.

Principal signatário do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Brasil e também em Mato Grosso, a OAB, segundo Faiad, discorda da tese defendida pelo procurador Paulo Prado, que acusa advogados de estarem agindo sob interesse do poder econômico nas eleições. “Muito pelo contrário. Defendemos o combate a corrupção, mas rejeitamos, sob qualquer hipótese, essa aleivosia. Os advogados defendem, sim, o interesse dos seus clientes da mesma forma que o Ministério Público deve agir, qual seja, nos limites da lei. Fora disso, é um atentado democrático” – frisou o presidente da OAB.

Faiad disse que pretende se reunir nas próximas horas com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, para apresentar os protestos formais da Ordem contra as declarações feitas relacionadas a atitude de advogados, e também, ao mesmo tempo, buscar um entendimento sobre essa questão. Ele também disse que vai se reunir com o coordenador do MCCE no Estado, Antônio Cavalcante Filho, para discutir o assunto. “Cobrar o cumprimento da lei é algo que desejamos com muita ênfase. Agora, enxovalhar o processo eleitoral democrático pelo terror de ações, isso nos preocupa e muito” – acentuou o presidente da OAB.