10 de Julho de 2008 - 14h:45

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Presidente do STJ fará palestra sobre lei dos processos repetitivos

Por: STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, profere, nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, palestra sobre as mudanças no trâmite de recursos repetitivos no STJ. A apresentação será às 14 h, na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), localizada na rua Rodrigo Silva, número 26, 8º andar, Centro.

Atendendo ao convite do corregedor-geral do Ministério Público, Cezar Romero de Oliveira Soares, o presidente do STJ vai explicar as diretrizes da lei que modifica os trâmites de recursos repetitivos e apresentar os mecanismos implantados no tribunal para agilizar o andamento processual, entre eles, o Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), criado para filtrar agravos irregulares e recursos especiais sobre questões com jurisprudência já pacificada na Corte.

Gomes de Barros também vai ressaltar a importância da sintonia entre a Justiça Federal e a estadual na identificação e fundamentação das demandas repetitivas previstas na Lei n. 11.672, que entrará em vigor no início de agosto, com a missão de reduzir o número de recursos especiais que versem sobre o mesmo tema.

Pela nova norma, quando for identificada a multiplicidade de recursos com fundamentos idênticos, caberá ao presidente do tribunal em que se verificou a demanda controvertida admitir um ou mais recursos e encaminhá-los ao STJ, que fará o julgamento. Essas ações representariam todas as outras iguais, que ficariam suspensas até o pronunciamento dos ministros.

Segundo Gomes de Barros, somente no ano passado, o STJ julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% referiam-se a questões já pacificadas na corte. Nos últimos três anos, além do tempo dos ministros, foram gastos R$ 175 milhões com o julgamento de recursos repetitivos.


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