Ministro Gilmar Mendes visita redação da ConJur
Por: Consultor Jurídico
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, visita nesta segunda-feira (14/7) a redação da revista Consultor Jurídico. Na oportunidade, será entregue ao ministro um manifesto de apoio assinado por advogados paulistas. O ministro também visita a redação do jornal O Estado de S. Paulo e conhece a sede da TV Record nesta segunda.
No manifesto, os advogados expressam solidariedade ao ministro, “inusitadamente atacado por manifestações de profissionais”. Os advogados dizem que esses profissionais “deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário brasileiro”.
“As instituições democráticas brasileiras, salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei, não incluem prisão sem julgamento e nem se devem enlutar quando um Habeas Corpus — este, sim, uma garantia constitucional fundamental — é concedido”, diz o manifesto.
O presidente do STF foi criticado por atender pedido de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas por duas vezes. Dantas foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo dono do banco Opportunity. Outras 17 pessoas foram presas. Entre elas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, que também já estão soltos.
A decisão que suspendeu o decreto de prisão preventiva expedido contra Dantas foi tomada na sexta-feira (11/7). Antes disso, na quarta-feira (9/7), Gilmar Mendes já tinha afastado a prisão temporária. As ordens foram dadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Para Gilmar Mendes, De Sanctis desrespeitou a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva depois de a Corte concedeu habeas corpus ao banqueiro. O presidente do Supremo chegou a determinar a remessa dos autos para o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça para que investiguem provável desobediência do juiz De Sanctis.
A determinação de Gilmar Mendes irritou associações de classe de juízes e procuradores. Manifestaram-se a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul); a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), todas contra a decisão do ministro.
Nesta segunda-feira, os juízes ligados à Justiça Federal da 3ª Região farão um ato público, às 17h, no auditório do 17º andar do Fórum Criminal, para reafirmar sua posição em favor do princípio da independência do Judiciário. Estarão presentes parte que assinaram o Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região, divulgado na última sexta-feira (11/7). A lista foi atualizada até esta segunda-feira e já conta com a adesão de 154 juízes paulistas e sul-matogrossenses. Também confirmaram presença alguns membros do Ministério Público Federal. Entre eles, o procurador da República Rodrigo De Grandis.
Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008
