CPMF: Infeliz aniversário
Por: Correio Braziliense
O mais controvertido tributo brasileiro, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), completa 10 anos. Desde que começou a ser cobrada, no dia 23 de janeiro de 1997, a CPMF divide opiniões. O governo ficou viciado e já não consegue mais viver sem sua arrecadação, que foi de R$ 32,1 bilhões no ano passado. Os administradores tributários alegam que ela é simples, difícil de sonegar e atinge um universo grande de contribuintes. Os empresários, entretanto, garantem que a contribuição traz enormes distorções à economia e tira competitividade do produto brasileiro.
De acordo com os planos da equipe econômica, esse embate vai continuar nos próximos anos. O governo deve propor mais uma prorrogação de sua vigência com a permanência da alíquota de 0,38%. Pela legislação atual, a CPMF deveria deixar de existir no final deste ano. “Temos o ano inteiro para negociar”, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificando a ausência da medida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A idéia de cortar progressivamente a alíquota, que baixaria para 0,08% em 10 anos, está descartada. Mas pode ressuscitar na dura discussão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enfrentar no Congresso para renová-la.
