Estado lidera ranking das perdas
Pelas contas da Sefaz, o fisco deixará de arrecadar R$ 168 milhões do ICMS ao ano com a nova regra às micro e pequenas empresas
Por: A Gazeta
Mato Grosso lidera o ranking nacional de perdas com a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com um passivo anual projetado em R$ 168 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O impacto se contrasta com Estados como Santa Catarina, que na outra ponta dos efeitos da nova lei terá um incremento de R$ 214,520 milhões ao ano. Os dados foram elaborados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O relatório divulgado pelo Confaz no Congresso Nacional é baseado em dados de 2004 e prevê inicialmente um rombo de R$ 128,88 milhões ao ano nos cofres do Estado, volume revisto pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O grande desafio encarado pelo governo estadual é o enquadramento de 85% das empresas formais na nova legislação tributária. Aplicando a estimativa, isso significa que 382,5 mil estabelecimentos do conjunto de 450 mil pessoas jurídicas cadastradas terão uma redução que chega, em alguns casos, a quase 90% na carga de ICMS.
"Uma perda de R$ 168 milhões é algo que dificilmente vamos dar conta de superar. O governador Blairo Maggi tem interesse em tirar entraves técnicos e burocráticos para as pequenas empresas, mas também faremos o que for necessário para manter o equilíbrio fiscal", alerta o secretário de Fazenda em exercício, Marcel Souza de Cursi.
Embora relutante em aceitar a implantação da Lei Geral a partir de julho, a Sefaz estuda, por ordem do governador Blairo Maggi, a criação de um pacote regional de incentivos para pequenas empresas. A pasta não adianta qual o formato ou mecanismos possíveis na proposta. "Imaginamos que a partir de março tenhamos algo definido para se passar a debater com os setores da economia".
De acordo com a coordenadora dos secretários de Fazenda no Confaz, Lina Maria Vieira, a perda média entre todos os Estados é estimada em 5% sobre o volume anual de arrecadação do ICMS. O Espírito Santo desponta como o segundo na lista das maiores perdas em arrecadação com a implantação da nova lei, com prejuízo anual orçado em R$ 128,723 milhões.
A amostragem feita em 18 Estados prevê ganhos apenas para 3 unidades da federação. Além de Santa Catarina, garantem lugar na lista positiva Paraná e Pernambuco, com o incremento no volume de ICMS projetado em R$ 113,548 milhões e R$ 92,721 milhões ao ano, respectivamente.
