A efetividade da tutela jurisdicional na Justiça Laboral
Por: Euclides Ribeiro
Há anos vimos a Justiça do Trabalho mostrando que é a mais rápida, eficiente e focada em resultados no Brasil.
Isso ocorre porque na relação laboral é onde se mostram os maiores desequilíbrios de poder na relação dos homens, logo onde há necessidade de maior tutela. A relação trabalho e mais-valia é o motor de produção e divisão de riquezas em qualquer sociedade, tanto que dessa relação foram tiradas as teses que norteiam os sistemas mundiais de economia.
Uma das razões que levavam os Juízes do Trabalho a conceder muitas sentenças milionárias a favor dos trabalhadores era a crença dos Magistrados (aliada à necessidade dos mesmos em fazer Justiça) que o sistema de execução poderia ser burlado. As sentenças eram altas para desencorajar a procrastinação. A relação precisava de um fim, que se dava negocialmente ou pela excusão dos bens do devedor, não importa, mas tinha que ser eficaz. Ou seja, o trabalhador precisava receber o quanto antes, daí a forma que o Juiz tinha era dar sentenças com alta condenação, a fim de propiciar o acordo.
Hoje o sistema de execução não tem mais a mesma morosidade. Penhora on-line, penhora de carro instantânea, praças e leilões mais eficientes levam o devedor da justiça do trabalho sempre a correr logo para o acordo. O desequilíbrio não existe mais no sistema de execução. O trabalhador agora sabe que dada a sentença, as chances de receber aquele valor, rápido, são altíssimas.
O desequilíbrio agora está ao lado do trabalhador. O passivo (herdado da época em que o desequilíbrio era compensado em milionárias sentenças favoráveis) agora vem na forma de execuções milionárias que efetivamente serão cumpridas, com penhora on-line e tudo.
O equilíbrio dos direitos na justiça laboral funciona como um pêndulo. Ora protege-se demasiadamente o empregado, depois o empregador, um pêndulo que diminui em amplitude a cada onda de desenvolvimento das relações, mas ainda assim, um pêndulo.
Com as novas formas de execução (mais eficientes) e com as sentenças “distorcidas” ainda em execução, vê-se que o trabalhador agora está mais protegido do que nunca, logo, o pêndulo voltará novamente para o lado dos empregadores, que já estão se deparando com absurdas situações, como no caso de um motorista que conseguiu penhorar todo o faturamento de uma empresa, deixando nada menos do que outros 317 empregados com salário atrasado por quinze dias, até que o pêndulo do judiciário (naquele caso específico) equilibrou o direito novamente ao empregador, revogando a decisão de penhora on-line.
Há agora então um nicho de mercado pronto para ser explorado, a defesa dos empregadores nas sentenças “distorcidas”. Cabe a nós, advogados, percebermos isso e agirmos em sintonia com o direito, aumentando a freqüência do movimento pendular, a fim de promovermos a justiça.
Euclides Ribeiro S Junior é Advogado da ERS ADVOCACIA, é especialista em Recuperação Judicial de Empresas euclides@ersadvocacia.com.br
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