Governo descongela pauta de produtos
A partir de hoje o PMPF dos combustíveis poderá ser atualizado. Já o valor da base de cálculo para a madeira tem reajuste de 50%
Por: A Gazeta
Terminou oficialmente ontem a trégua fiscal concedida pelo governo do Estado desde setembro aos postos revendedores com o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre os combustíveis, mas os valores continuam mantidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) mesmo diante da diferença de até 12% em alguns itens na bomba em municípios pesquisados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Esse é o caso do óleo diesel comercializado em Alta Floresta, onde o litro é adquirido pelo consumidor a R$ 3,213 contra o PMPF de R$ 2,9466 e a cotação média estadual de R$ 2,933. A discrepância mais gritante nessa comparação, desta vez para baixo, é verificada no álcool vendido em Rondonópolis, exposto na bomba a R$ 1,699 o litro contra o PMPF de R$ 1,811, diferença de 17,73%.
Considerando apenas a relação entre a média de preços apurada pela ANP e o PMPF utilizado pela Sefaz, o comparativo mostra que o álcool é o único produto cujo preço pago pelo consumidor é superior à referência para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Estado. Neste caso, o valor médio do produto na bomba, segundo a pesquisa semanal da ANP, é 12,31% inferior ao PMPF.
A Sefaz posiciona que apesar do "acordo de cavalheiros" firmado com o setor de combustíveis, a equipe técnica deu continuidade à pesquisa de preços feita pela própria pasta, mas que nenhuma oscilação significativa foi detectada para justificar o lançamento de novos preços de pauta a partir de hoje. A justificativa contraria a previsão inicial de prejuízo de R$ 25 milhões na arrecadação de ICMS com a suspensão de possíveis alterações no PMPF, anunciada pela Sefaz há 5 meses.
O congelamento foi decretado em setembro por determinação do governador Blairo Maggi. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), Fernando Chaparro, admite que a medida foi paliativa ante o carro-chefe das reivindicações do setor: a redução da alíquota de ICMS de 17% para 12% no diesel e de 25% para 12% no álcool. "No caso do álcool, essa medida teria o efeito de queda de R$ 0,51 em ICMS pago no litro para R$ 0,25 e isso automaticamente chegaria ao consumidor".
Madeira - O governo estadual decidiu pela aplicação de 50% do reajuste sobre a madeira previsto na portaria 143/2006, que entra em vigor hoje. A partir de maio a pauta vai acompanhar o valor de mercado, após nova pesquisa de preço realizada pela Sefaz e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
