Fusão de bancos mostra que crise não chegou tão forte
Por: Consultor Jurídico
A fusão dos bancos Itaú e Unibanco, comunicada nesta segunda-feira (3/11) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é bem-vinda para os mercados financeiros e de capitais do país. A opinião é do advogado Paulo Augusto Silva Novaes, sócio do escritório Tostes e Associados Advogados, especialista em fusões e aquisições e em Direito Bancário. “Em tempo de crise financeira mundial, é um sinal positivo para os agentes econômicos brasileiros e estrangeiros”, avalia.
Na mesma linha, o advogado Marcelo Silva Prado, diretor do Instituto de Pesquisas Tributárias e sócio do escritório Queiroz Prado Advogados Associados, diz que o negócio mostra que o setor bancário está bem e que tende a iniciar uma consolidação. “Uma negociação deste porte, sem sombra de dúvidas, demonstra que o cenário econômico nacional futuro não será tão ruim quanto o norte-americano e o europeu”, argumenta Prado.
Com a fusão, o grupo se tornará uma das 20 maiores instituições financeiras do mundo e o maior do hemisfério sul, com um ativo superior a R$ 575 bilhões, sendo R$ 396,6 bilhões do Itaú e R$ 178,5 bilhões do Unibanco.
Segundo os bancos, as negociações duraram 15 meses. O presidente do conselho da nova empresa será Pedro Moreira Salles e o presidente executivo, Roberto Egídio Setúbal. A nova empresa terá cerca de 5 mil agências e postos de atendimento ao público, o que representará 18% da rede bancária do país, e 14,5 milhões de correntistas, ou 18% do mercado. O novo banco representará 19% do volume de crédito do sistema brasileiro.
Responsabilidade única
O advogado Paulo Augusto Silva Novaes lembra que a nova instituição assumirá individualmente e por completo todos os direitos e obrigações de cada uma das instituições.
“As complementaridades operacionais e estratégicas resultarão em eficiências e benefícios que serão repassados aos clientes e aos acionistas de ambas as instituições. Essa é a razão última, ou seja, a lógica de uma concentração econômica”, ressalta. O advogado diz que esse objetivo deve ser preservado e acompanhado pelo Banco Central, CVM e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Embora nem sempre seja muito bem vista pelas autoridades da defesa da concorrência, em todo o mundo, a concentração é um fato da vida, assim como o movimento de sístole do coração. Esse pulso constitui, portanto, uma ação natural, assim como o seu oposto, a diástole, que significa desconcentração. É dessa maneira, ora contraída ora descontraída, que funcionam todos os organismos vivos, inclusive os mercados, que são criações do homem para fins de proteger-se e de gerar riquezas”, afirma.
O advogado explica que, neste momento de crise, as concentrações de mercado são estimuladas. Para ele, segue essa linha as recentes medidas adotadas pelo governo brasileiro, como a Medida Provisória 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar carteiras de outras instituições financeiras e criar subsidiárias da Caixa e do BB.
Já o advogado Marcelo Silva Prado diz que a união dos bancos evidencia a robustez do sistema econômico brasileiro. “A crise não foi um impeditivo e nem forçou essa fusão, pois os ativos do Unibanco são bons e seus resultados foram excelentes”, explica.
Um dos prováveis resultados do desenrolar da crise, o problema de restrição de liquidez, pode ser resolvido em breve e poderia ser ajudado com redução do IOF, afirma Prado. Ele argumenta que apenas o aumento do IOF no início do ano de 2008 foi responsável por dobrar o custo dos empréstimos com o imposto de 1,5% ao ano para 3% ao ano.
Manutenção dos empregos
O grupo vai manter as agências que estão em funcionamento e não fará corte no quadro de funcionários, afirmou o presidente do Itaú, Roberto Setubal. "A intenção é manter todas as agências e não haverá programas de demissões", disse em entrevista à imprensa.
Segundo Pedro Moreira Salles, presidente do Unibanco, a fusão foi feita para que a nova instituição possa crescer de forma robusta. Por isso, ele afirma que não há motivo para se pensar na redução do número de funcionários. O executivo admite que há algumas sobreposições de funções, mas afirma que em até quatro anos a intenção é ter mais funcionários que o quadro atual.
Salles afirmou que as marcas comerciais da nova holding serão definidas de acordo com o entendimento do mercado. "Decidimos que a parte ligada ao afeto dos controladores estaria no nome da empresa de participação: a Itaú Unibanco Participações. Já as marcas comerciais serão decididas mais na frente", afirmou.
O presidente do Itaú disse que o Brasil precisa ter um grande banco internacional e que o Itaú Unibanco poderá ser essa instituição. Ele afirmou que o banco nasce com uma base forte e certamente tem capacidade de financiamento para as empresas e o consumo no mercado brasileiro. A primeira conversa entre os dois bancos aconteceu há cerca de dez anos, mas segundo Salles não foi conclusiva. As duas instituições só voltaram a conversar em agosto do ano passado.
As ações do Itaú e do Unibanco serão negociadas na Bolsa até que o BC aprove a operação de fusão entre os dois bancos. A partir desse momento, serão negociados apenas os papéis de Itaú Unibanco Holding, explicou Setubal. O executivo acrescentou que a fusão vai ampliar a liquidez dos ADRs (recibos de ações) negociados na Bolsa de Nova York e que a nova condição vai se refletir no preço.
Setubal acredita que a fusão com o Unibanco pode despertar aquisições entre outras instituições financeiras, o que segundo ele, é natural dentro do processo vivido pelo setor financeiro. O executivo acredita que futuramente o Brasil terá cinco ou seis bancos muito fortes disputando o mercado e o Itaú Unibanco será um deles.
O governo ainda vai analisar as condições da operação. A análise será feita pela CVM. Por enquanto, a CVM informa que não houve irregularidades no processo.
A superintendente de Relações com Empresas da CVM, Elizabeth Machado, explica que, com a fusão, o Itaú vai incorporar as ações do Unibanco. “A CVM tem que analisar o direito do [acionista] minoritário, ou seja, se a troca é feita de forma eqüitativa, justa. Se o direto do minoritário está sendo garantido na operação”, disse.
De acordo com ela, na migração de uma empresa para outra, os acionistas minoritários podem ser prejudicados com a perda de participação na nova holding. A superintendente também diz que a CVM vai analisar como um todo as condições da divulgação da fusão, o que implica acompanhar as convocações de assembléias e o detalhamento da operação. “Em princípio, a primeira divulgação foi feita de forma correta, agora virão as assembléias e os detalhes”, afirma em entrevista à Agência Brasil.
Em nota, o Cade afirmou que a competência para analisar os riscos para o sistema financeiro da operação é do BC. “Apenas após ser notificado sobre uma operação o Cade avaliará os riscos concorrenciais. Conforme previsto na Lei 8.884/94, as partes envolvidas em atos de concentração têm 15 dias úteis para notificar os órgãos de defesa da concorrência, a contar da data do primeiro documento vinculativo”, diz a nota.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, avaliou que a fusão fortalece o sistema bancário do país. “O BC entende que se trata de uma iniciativa que contribui para o fortalecimento do sistema financeiro nacional na atual conjuntura do mercado financeiro internacional”, disse Meirelles, por meio de sua assessoria de imprensa.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "solidifica" as duas instituições financeiras. "São dois bancos tradicionais, bancos sólidos, que têm uma atuação importante para a atividade econômica. Eu acredito que é um fato importante nesse momento que eles se unam, de modo a continuar cumprindo o papel de liberar crédito", disse a jornalistas.
