OAB vai mobilizar sociedade contra alta das custas judiciais em MT

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a entidade irá realizar uma ampla mobilização da classe e também da sociedade, através dos segmentos organizados, com a finalidade de protestar contra o aumento de 150% nas custas judiciais, a pedido do Tribunal de Justiça, aprovada no final do ano pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Blairo Maggi. O anuncio foi feito ao dar posse à nova diretoria da Subseção da OAB em Nova Mutum, no médio-Norte do Estado. No mesmo dia aconteceu a inauguração da sede da subseção.

 “Queremos levar a público todo o nosso descontentamento” – frisou. Faiad informou que a OAB de Mato Grosso já encaminhou ao Conselho Federal o pedido para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o aumento das custas. “Essas taxas judiciais elevadas atingem o bolso dos nossos clientes e afasta o cidadão e a pequena e média empresa da Justiça” – observou. Ele disse que há várias irregularidades na autorização do reajuste. Essa ação se juntará a que trata da questão relativa a Conta Única do Judiciário.

Numa exortação aos novos membros da OAB que foram empossados, Faiad lembrou que a OAB vai reencampar a luta pela implantação integral do horário de funcionamento da Justiça para o público externo. Segundo ele, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho abrem das 9 às 19 horas. “Por que apenas a Justiça Estadual funciona das 12 às 18 horas?” – questionou. “Falam até em diminuir o horário de atendimento, mas, por outro lado, nunca falam em reduzir as taxas e custas. Muito pelo contrário: elas sempre estão aumentando para o desespero de quem precisa da Justiça e também dos profissionais da advocacia”.

O presidente da OAB também destacou a luta da entidade no sentido de fazer com que o Estado assuma a responsabilidade pela Justiça gratuita, através do preenchimento das vagas existentes na Defensoria Geral do Estado. O concurso público se encerra em março. Atualmente a Defensoria conta com 74 defensores e existem mais 76 vagas. Municípios como Alta Floresta, Colíder, Campo Novos dos Parecis e Nova Mutum não têm defensor. O trabalho todo é feito pelos advogados.

Faiad destacou ainda que os advogados agora, mais que nunca, também entrarão na luta pela melhoria do ensino jurídico no Brasil. Em Mato Grosso, antes mesmo das recentes medidas finalizadas entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério da Educação para liberação de novos cursos, a Seccional solicitou informações às universidades sobre o corpo de professores e especialização de cada um, com a finalidade de avaliar as condições de cada faculdade de Direito. Atualmente em Mato Grosso são 29 cursos – o que facilita o ingresso de aluno nas universidades.

Ao mesmo tempo em que toma medidas visando disciplinar e dar padrão para os cursos de Direito, a OAB fecha eventuais válvulas que permitiam acesso de bacharéis desqualificados no mercado. Isso vai acontecer, segundo Faiad, a partir da federalização do Exame de Ordem, que deve acontecer já no mês de abril.