17 de Março de 2009 - 16h:50

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Pedidos de recuperação judicial crescem 300% neste começo do ano

Por: Por Pollyanna Melo com assessoria - www.administra

Diante da crise global financeira, as empresas brasileiras têm recorrido, cada vez mais, às vias legais para evitar a falência. O último Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta grande crescimento nas requisições de recuperação na justiça. Segundo a Serasa, o acumulado do primeiro bimestre de 2009 somou 135 pedidos de recuperação judicial, contra 34 em janeiro e fevereiro de 2008.

O advogado Tadeu Luiz Laskowski, que atua há 40 anos na cível e comercial em São Paulo, explica a tendência. “A nova Lei de Recuperação de Empresas, substitutiva à antiga concordata, possibilita a recuperação de fato e não mero paliativo, como ocorria antes”.

Segundo ele, que atuou em grandes processos do gênero, entre eles as concordatas dos grupos Arapuã e Mapin, as empresas, principalmente devido à crise financeira atual, têm optado por esta alternativa judicial, que oferece segurança para ambas as partes envolvidas. “Na recuperação judicial, a devedora apresenta um plano de ações para o credor. Ou seja, as condições da recuperação serão decididas por ambos, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo legislador”, destaca Laskowski.

Em vigor desde fevereiro de 2005, a Lei de Recuperação de Empresas trouxe várias inovações. “A legislação anterior, que previa a concordata, era de 1945. De lá para cá, o cenário empresarial se modificou muito. A nova lei dá mais saídas de negociação para as empresas., como a recuperação extrajudicial, na qual o devedor propõe e negocia diretamente com os seus credores o plano de recuperação, que será levado à homologação em juízo, bastando que mais de 3/5 dos credores antes mencionados, segundo os critérios legais, assinem o plano”, afirma o advogado.

Laskowski ainda destaca que os números atuais refletem a crise e também a nova consciência do mercado. “Trata-se de um instrumento legal novo e que está ainda sendo absorvido pelo mercado. Além da assessoria econômica, a jurídica será cada vez mais importante para a saúde financeira das empresas”, finaliza.

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