Goellner sugere mudanças na recuperação judicial dos frigoríficos
Por: AgroNotícias
O senador Gilberto Goellner também apresentou ao secretário executido do Ministério da Fazenda uma proposta de como ajudar a recuperação judicial, principalmente dos frigoríficos, citando o caso mais recente do “Independência”.
A principal reivindicação do senador é que se dê prioridade ao pagamento de fornecedores de produtos agropecuários, a exemplo do pagamento de salários, que devem ser pagos em até 1 ano. O secretário-executivo disse que o Ministério da Fazenda está trabalhando na questão tributária dos frigoríficos, modificando o sistema de crédito do PIS e da COFINS em relação à compra de bovinos destinados a exportação, mas, no entanto, não tem uma proposta de aperfeiçoamento da legislação de recuperação judicial.
O Secretário informou que, com a alteração da legislação tributária, pretende-se resolver o acúmulo de créditos presumidos e evitar que eventuais créditos dos frigoríficos majoritariamente exportadores possam aumentar a sua competição em relação aos frigoríficos que têm sua receita na comercialização no mercado interno.
Em relação ao Funrural, o senador solicitou o apoio do Ministério da Fazenda para aprovar a emenda que restabelece isenção da contribuição previdenciária sobre materiais genéticos e sementes, constante da emenda aposta à MP 462.
A contribuição previdenciária incide sobre a comercialização da produção agropecuária quando destinada ao consumo final. A contribuição previdenciária rural atual é de 2% sobre o valor do produto comercializado, agregando-se a alíquota de 0,1% para o Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Nelson Machado informou que não há acordo do Ministério para restabelecer essa isenção, tendo em vista tratar-se de isenção de contribuição previdenciária substitutiva patronal, e que todos os setores devem contribuir para a previdência. Falou que está disposto a discutir a base de cálculo dessa contribuição, que poderá passar para 20% sobre a folha de pagamento em lugar da sistemática atual de 2,3% sobre a comercialização agropecuária.
O senador propôs que se realizem estudos para a formatação de uma proposta que trate, de forma isonômica, o setor agropecuário em relação aos demais setores da atividade econômica sem, contudo, prejudicar a sua competitividade.
Outra proposta do senador Gilberto Goellner foi para que seja implantado um fundo garantidor do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (FINAME) de modo que reduza o risco da operação para os agentes financeiros e para os produtores inadimplentes, pois os limites dos bancos, sobretudo os das fábricas que financiaram máquinas e equipamentos pelo MODERFROTA e que estão comprometidos e sem limites para novos financiamentos em decorrência da prorrogação de parcela significativa dos financiamentos de investimento. Em relação a essa demanda específica, o Secretário disse que é um fato novo e que ele necessita de maiores detalhes sobre esse assunto.
