21 de Julho de 2009 - 12h:12

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Casa & Vídeo apresenta plano de recuperação

Por: Paola de Moura - Valor Econômico

Já está na mão da Justiça do Rio o plano de recuperação da Casa & Vídeo. A empresa propõe a criação de um fundo de participação dos credores para injetar R$ 20 milhões em dinheiro no grupo e ainda dá a opção de quem detém dívidas da empresa de participar da gestão desde que aceite um deságio de 50% de seu crédito.

O grupo, que possui uma dívida de aproximadamente R$ 300 milhões e patrimônio declarado no plano de R$ 650 milhões, opera com 77 lojas no Rio e no Espírito Santo. A rede sofreu sequestro cautelar de suas contas correntes e recebíveis em 25 de novembro, quando a Polícia Federal realizou a operação " Negócios da China " . Em 11 de fevereiro, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a recuperação judicial da empresa. Agora, para entrar em vigor, o plano proposto precisa receber aval da Justiça e de pelo menos dois terços do credores.

De acordo com a proposta, o grupo será gerido pelo fundo batizado de FIP Controle. O FIP será proprietário da Casa & Vídeo Holding. Participarão deles os credores que optarem por converter seus créditos em cotas, com deságio de 50%, e investidores financeiros que aportarem recursos para reforçar o caixa da empresa. São credores da Casa & Vídeo administradoras de shoppings, como a BR Malls, administradoras de cartão de crédito, como a Visa, e fornecedores de eletrônicos, como a Sony.

Para a criação do fundo, será realizada uma oferta inicial de 200 cotas de R$ 100 mil, para serem adquiridas em dinheiro, as chamadas cotas classe A. Em seguida, será feita outra oferta de 117 cotas, classe B, num total de R$ 11,7 milhões, que serão adquiridas mediante conversão de créditos, com deságio de 50% do valor de face.

Os credores classe A serão proprietários de ações ordinárias e os classe B, das preferenciais do Fundo FIP. A holding está divida em três unidades produtivas isoladas: Casa & Vídeo Licenciamentos, Casa e Vídeo Rio de Janeiro e Casa & Vídeo Espírito Santo.

As empresas Mobilitá, Lar e Lazer, operacionais do grupo, e Paraibuna, que detinha os direitos contratuais dos pontos da rede, serão cindidas e reorganizadas. Elas ficarão na base da estrutura do grupo. O saldo de caixa e as aplicações financeiras da Mobilitá serão transferidos para a Casa & Vídeo Rio de Janeiro, que também responderá por toda a operação no Estado.

A Casa & Vídeo Licenciamentos assumirá as dívidas concursais (que fazem parte do processo de recuperação judicial) da Lar e Lazer e da Paraibuna, ou seja, aquelas anteriores à recuperação judicial. A holding será responsável por capitalizar em R$ 100 milhões, até dezembro de 2013, sua subsidiária. O prazo proposto para pagar todos os credores é de 20 anos.

Empresas que mantiveram o fornecimento de bens e serviços a prazo ou concederam crédito sem garantia durante a recuperação judicial poderão participar do programa de pagamento antecipado, uma espécie de milhagem. Por uma fórmula que transforma reais em pontos, é calculado o prazo de antecipação dos pagamentos.

Aos credores que não participarem da milhagem e cuja dívida for maior que R$ 80 mil, a empresa oferece como primeira opção o pagamento, com 30% de desconto, em 16 parcelas semestrais, pagas a partir de 2012, com juros e correção monetária. A segundo opção é não haver desconto, correção pelo IPCA sem incidência de juros e pagamento em 36 parcelas semestrais a partir de 2012.

Já para quem tem crédito menor que R$ 80 mil, a empresa propõe pagar 12 parcelas mensais de valor mínimo de R$ 1 mil, sem correção monetária a partir do mês de aprovação do plano. A proposta separa os credores de dívidas de locação de imóveis, a quem é oferecida quitação em três parcelas mensais corrigidas pelo IPCA.

A Casa & Vídeo Licenciamento também fica responsável pela dívida trabalhista. A empresa propõe pagar os funcionários em seis parcelas mensais corrigidas pelo IPCA. Ações que ainda serão julgadas serão pagas em 12 parcelas também corrigidas pelo IPCA.

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