06 de Agosto de 2009 - 10h:23

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Justiça de SP bloqueia bens de filhos de Paulo Maluf; Eucatex escapa

Por: Última Instância

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos bens de dois filhos do deputado federal e ex-prefeito da Capital Paulo Maluf (PP). Além de Otávio Maluf e Lina Maluf, também estão indisponíveis os bens de duas empresas da família (Kildare Finance Limitec e Macdoel Investment Limited) e de um jordaniano acusado de participar do esquema de envio ilegal de recursos para o exterior.

MP processa Maluf para devolução de R$ 300 mi desviados em superfaturamentos

A decisão liminar do juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público, que na última segunda-feira (3/8) propôs ação civil pública contra Maluf, pedindo a devolução de mais de R$ 300 milhões supostamente desviados de obras públicas durante a gestão do ex-prefeito (1992-1996).

Aléssio Gonçalves, no entanto, rejeitou o congelamento dos bens da Eucatex, principal empresa de Maluf e apontada pela Promotoria como maior beneficiária do repasse de dinheiro proveniente de contas secretas no exterior. O magistrado entendeu que a medida poderia levar à falência da empresa, que já se encontra em processo de recuperação judicial, o que poderia prejudicar o ressarcimento dos cofres públicos.

Maluf, a esposa dele, Sylvia, e o filho Flávio já estão com os bens bloqueados por decisão judicial desde 2004. Em setembro de 2005, o ex-prefeito chegou a ser preso por 40 dias na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, em virtude de outro processo que corre no STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar de terem elogiado a decisão do juiz, os promotores Silvio Antonio Marques e Saad Mazloum, responsáveis pelo processo contra Maluf, disseram que vão recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que a liminar alcance também os bens da Eucatex.

De acordo com os promotores, a empresa tem condições de continuar suas atividades mesmo com o bloqueio parcial de bens requerido pelo MP. Além disso, consideram que, se os bens da Eucatex não forem bloqueados pela Justiça brasileira, corre-se o risco de os tribunais da Suíça, de Jersey, da França e de Luxemburgo reverem o bloqueio de bens já determinado naqueles países.

O esquema

De acordo com o MP, entre 1993 e 1998, Maluf desviou cerca de US$ 160 milhões dos cofres públicos municipais, por meio de superfaturamento de preços das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna.

O ex-prefeito teria recebido recursos indevidamente até dois anos depois de ter deixado o cargo. O dinheiro teria sido remetido ilegalmente para contas secretas no exterior —bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilhas Jersey, França e Luxemburgo— por meio de empresas offshore controladas por familiares de Maluf.

A maior parte desse dinheiro retornou ao Brasil, entre 1997 e 1998, por meio da compra de ações da Eucatex, intermediada por fundos de investimento controlados pela família Maluf. Outra parte foi repatriada por meio de empréstimo, compra de valores mobiliários e pagamento de adiantamento a contrato de exportação, todos favorecendo a Eucatex. Essa operação movimentou mais de US$ 165 milhões.

Histórico

As investigações do MP sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o ex-prefeito começaram em 2001. As apurações resultaram em seis ações cautelares, por meio da qual foi obtida a quebra do sigilo fiscal e bancário de Maluf e de seus familiares.

Em 2004, o Ministério Público moveu uma ação de improbidade que resultou no bloqueio judicial dos bens da família Maluf. Essa decião, segundo o MP, foi mantida pelo Tribunal de Justiça, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal de Justiça).

O ex-prefeito também foi indiciado, juntamente com o filho Flávio e outras três pessoas, pela Promotoria de Nova York, que conseguiu na Justiça norte-americana a decretação da prisão de todos eles, ainda em vigor. Maluf e familiares também tiveram dinheiro bloqueado nas Ilhas Jersey, onde foram indiciados.


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