16 de Outubro de 2009 - 11h:27

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Acrimat faz alertas quanto a prazos

Por: Diário de Cuiabá

Mais de 700 produtores de Mato Grosso enfrentam processos de recuperação judicial dos frigoríficos Quatro Marcos, Independência e Arantes que possuem uma dívida de mais de R$ 120 milhões.

A odisséia começou no final do ano de 2008 tomando proporções desastrosas no início de 2009. “O impacto econômico e social está sendo muito grande. Com o fechamento de 15 unidades frigoríficas no começo de 2009, mais de 40% da capacidade de abate do Estado ficou comprometida, provocando demissões e atingindo diretamente mais de 40 mil pessoas ligadas à cadeira produtiva. Os pecuaristas estão descapitalizados e a economia de muitos municípios comprometida”, afirma o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari.

Além destes impactos diretos, deixaram de girar na economia mato-grossense cerca de R$ 4,2 bilhões, uma situação que pode representar, em 2009, redução de cerca de 20% do total que o Estado arrecadou em 2008 com o ICMS sobre os frigoríficos.

“Mesmo diante de todas as datas limites que cercam os processos, a nossa preocupação é que comece uma grande guerra judicial e a situação se arraste por muitos anos. Afinal, a palavra final é do magistrado responsável pelo processo, apesar de a lei determinar os 180 dias. Caso isso aconteça o pecuarista é quem vai perder mais uma vez e a nossa assessoria jurídica está atenta para exigir os direitos dos produtores”, garante Vacari.

A crise começou juridicamente no dia 29 de dezembro de 2008 quando foi protocolado o pedido de recuperação judicial do frigorífico Quatro Marcos e a primeira assembleia geral dos credores está marcada para o dia 20.

O Grupo Arantes entrou com pedido de recuperação na data de 9 de janeiro de 2009, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Monte Verde, em Mato Grosso. Porém, somente em 23 de julho foi apresentado oficialmente o pedido de recuperação judicial do Arantes. O assessor jurídico da Acrimat, Armando Biancardini Candia, frisa que não há apresentação do Plano, bem como deferimento de data da assembleia, “o processo está concluso com o juiz que deve se manifestar acerca da apresentação do Plano pelo Arantes a qualquer momento”.

A data do protocolo do processo de recuperação do Independência é de 27 de fevereiro de 2009, tendo a Comarca de Jundiaí, na cidade de Cajamar (SP) foro do processo. Legalmente, o processo teve início apenas no dia 2 de junho, e com isso, o prazo para que o Plano seja aprovado, por lei, não deve ultrapassar 180 dias, ou seja, o final do mês de novembro. A primeira AGC foi cancelada por falta de quórum no dia 28 de setembro e a segundo chamada do dia 5 de outubro foi suspensa para o próximo dia 19.

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