STJ: Anac não distribuirá horários da Pantanal em Congonhas
Por: Terra
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, decidiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não poderá redistribuir, por ora, as permissões de pouso e decolagem (slots) que atualmente pertencem à companhia aérea Pantanal no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.
A agência anunciou no último mês de dezembro a intenção de permitir a operação de mais empresas aéreas no aeroporto paulistano. Neste mês, seis empresas - TAM, Gol/Varig, Oceanair, Webjet, Azul e NHT - as três últimas que ainda não operam em Congonhas, se inscreveram para disputar 355 horários de pouso e decolagem no aeroporto.
De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias para continuar sob posse da companhia.
A Pantanal descumpriu a regra em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009, de acordo com a agência. Em julho de 2009, a empresa foi comunicada pela Anac sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto, obteve uma liminar para impedir o processo, pois se encontrava em recuperação judicial. A liminar foi cassada pelo próprio STJ em dezembro, o que permitiu a abertura do processo de redistribuição dos slots.
Em sua ação no STJ, a Pantanal alegou que, com sua venda para a TAM, o direito dos usuários ficará preservado e não haverá riscos de aumentos de preços de passagens pelo não aproveitamento dos horários. O argumento foi aceito pelo ministro, que decidiu pela retirada dos slots da empresa da redistribuição feita pela Anac.
O processo de redistribuição das permissões de voos em Congonhas estava programado inicialmente para ser realizado na última segunda-feira, mas foi adiado pela Anac. A agência reguladora marcou a distribuição para esta quarta-feira, às 14h, em Brasília.
De acordo com a Anac, Congonhas, tem atualmente o segundo maior movimento do País (13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões) e as rotas que passam pelo aeroporto tem o quilômetro voado mais caro do Brasil.
Procurada, a Anac informou que enviou ao STJ, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), os documentos para embasar sua posição no caso.
