Lei da Microempresa ganha reforço
Por: Élvia Moraes - JM Online
Os esforços para regularizar a lei da pequena empresa em Uberaba ganharam um reforço adicional ontem, em Brasília, em reunião do Sebrae com a Frente Nacional de Prefeitos. A renovação da parceria culminou na criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico para incentivar a adoção da norma no interior brasileiro.
A municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município é passível de ocorrer nas sessões plenárias da Câmara Municipal no mês de abril. Projeto em tramitação de autoria do vereador Carlos Godoy (PTB) estabelece a redução de entraves burocráticos e econômicos. Na prática significa retirar as empresas da informalidade, permitindo ao empreendedor oferecer seus produtos e serviços às empresas de Uberaba.
Enquanto a matéria não é votada, o vereador sugere treinamento dos professores das escolas municipais com técnicos do Sebrae. A finalidade, segundo Godoy, é promover a discussão em sala de aula sobre o empreendedorismo. “Isso facilita a compreensão do aluno e pode, inclusive, ajudar no primeiro emprego”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Franco, disse estar confiante na aprovação da lei, colaborando para a consolidação da base econômica no município. Está programado para o dia 16 workshop com vários setores para discutir a importância dos pequenos negócios na economia local.
Na oportunidade serão apresentados o Banco do Povo e as linhas de crédito disponíveis. Se a Lei Geral for aprovada, Uberaba engrossará a lista dos 1.466 municípios que já regulamentaram a lei. O Sebrae em âmbito nacional estima atingir 1,7 mil cidades até o fim de 2010.
