PGR é favorável a projetos de súmulas
Por: Valor Online
|
A Procuradoria Geral da República (PGR) proferiu parecer favorável à aprovação de todos os sete projetos de súmulas vinculantes preparados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sucinto, o posicionamento da PGR limitou-se a não opor obstáculos à aprovação. Com a posição da Procuradoria, os projetos darão início a uma tramitação interna no STF que ainda não se sabe bem qual será.
|
|
Uma das hipóteses é de que as súmulas vinculantes serão aprovadas da mesma forma que as súmulas convencionais, em sessões administrativas fechadas. Outra hipótese é de que elas sejam distribuídas uma a uma para os ministros como se fossem processos judiciais novos, e votadas em sessões abertas no plenário. O trâmite interno a ser seguido pelas súmulas poderá ser definido pela presidente do tribunal, Ellen Gracie, ou ainda, pelo presidente da comissão de jurisprudência do Supremo, Marco Aurélio de Mello. Há também a possibilidade de que todos os ministros se reúnam para decidir a questão.
|
|
Segundo o chefe de gabinete de Marco Aurélio, Marcos Paulo Loures Menezes, depois do parecer da PGR os projetos devem voltar para o gabinete para receber parecer do próprio ministro. Isso significa que ele pode ainda modificar ou até rejeitar algumas das propostas. A partir daí, diz o assessor, ainda não se sabe qual será o caminho a ser seguido. Ele diz que pela relevância do tema é possível que se decida criar um regulamento específico para as súmulas. |
|
Entre os sete projetos de súmulas, há dois entendimentos com grandes riscos de não serem aprovados. Os projetos sobre progressão de pena para crimes hediondos e a elevação da base de cálculo da Cofins não conseguiram a maioria de oito votos quando foram julgados em plenário, quórum mínimo para a aprovação de uma súmula vinculante. O projeto mais crítico é da volta da progressão de pena para crimes hediondos, tema aprovado em plenário no início de 2006 por seis votos a cinco. O resultado foi polêmico e é pouco obedecido pelos juízes das primeiras instâncias, o que tem obrigado o STF a apreciar um grande número de ações sobre o tema.
|
|
O aumento da base de cálculo da Cofins, derrubado por cinco votos a quatro no fim de 2005, pode abrir um rombo nas contas do governo federal, mas é menos controverso. A decisão do STF calou as discordância nas primeiras instâncias e o prejuízo da União não será necessariamente maior com a súmula, apenas será cobrado mais rápido. |
