MT perde R$ 7,4 bi em dez anos
Por: A Gazeta
Mato Grosso e os municípios do estado acumulam uma perda de R$ 7,4 bilhões desde 1996 com a implantação da desoneração do ICMS nos produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. Os números fazem parte de um estudo apresentado ontem pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em um workshop e colocam em dúvida o potencial da Lei Kandir para compensar os Estados que abriram mão de receitas públicas para assegurar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.
"Temo que os efeitos foram contrários e vão piorar daqui para frente", diz o secretário-adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, reconhecendo que não dá para deixar de aplicar a desoneração das exportações de uma hora para outra, mas é preciso buscar avanços ou acabar com a legislação e o benefício que atende aos interesses da União e dos produtores agrícolas e mais ninguém.
Já o secretário-adjunto de Gestão Pública, Emanoel Gomes Bezerra, aprofunda ainda mais a questão, ponderando que "Mato Grosso paga por uma injustiça que só beneficia o governo federal, tradings e produtores e se uma decisão não for tomada a tendência é haver mais arrocho e mais crise no Estado neste e nos próximos anos, já que 80% do que está sendo produzido é destinado à exportação, ou seja, não incide a cobrança de ICMS, o maior imposto do Estado e dos municípios".
Múcio Ferreira Ribas, representante de Mato Grosso junto ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) considera que a União promove um processo de extorsão para Mato Grosso por obrigar as finanças estaduais a suportarem 7% de créditos referentes a não-cumulatividade de produtos vindos de outros Estados, ou seja, "a União negligencia com os Estados alocando no Orçamento recursos a menor do que o devido para compensar perdas com as exportações, gerando disputas e crises", frisa ele, sinalizando que a produção agrícola destinada à exportação onde não incide o ICMS para os cofres públicos, permanece o crédito de insumos, máquinas agrícolas, implementos e outros de 7% e a conta quem paga é Mato Grosso.
O secretário de Fazenda, Waldir Teis demonstra preocupação pelo fato da falta de vontade política e de força da bancada mato-grossense no Congresso Nacional para pressionar a União a reconhecer que todos os Estados perdem com a desoneração das exportações. Mas muitos que não produzem nada primário ou semi-elaborado participam do rateio de forma injusta, ou seja, não perdem nada, mas ganham alguma coisa. "Mato Grosso recebe pouco mais de 11% de tudo o que poderia arrecadar se cobrasse o ICMS das exportações. Já os outros Estados recebem 38% e não exportam produtos primários e semi-elaborados, sem contar ainda os 7% para serem devolvidos", esclarece Teis, assegurando que o Estado vai cobrar o que é de direito.
