TRT julga ação coletiva para que os trabalhadores recebam
Por: Diário de Cuiabá
A Justiça do Trabalho julgou procedente a ação civil coletiva pedindo a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os pagamentos das verbas rescisórias para os ex-funcionários da SW Construtora. Eles trabalhavam em uma construção no município de Confresa e estavam sem receber os salários desde março do ano passado.
Na sentença judicial, a empresa foi condenada a pagar a rescisão indireta, com a fixação do salário em R$ 966 e da data da ruptura salarial do dia 1° de março de 2009. Agora o MPT promove a execução da sentença condenatória contra a construtora e seus representantes Salustiano Lourenço de Melo e Welson Alves Coelho.
Os trabalhadores deverão receber ainda o aviso prévio indenizado, saldo salarial dos meses de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009, o 13º salário relativo ao período trabalhado, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, fundo de garantia (FGTS) acrescido da indenização de 40%, o fornecimento, a cada ex-emprego, das guias de seguro-desemprego, sob pena do pagamento da obrigação principal do benefício.
De acordo com o procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, no processo já existe depósitos realizados pelo Frigorífico Independência, devedor da Construtora SW, em virtude de plano de recuperação judicial, correspondendo a 24 pagamentos a serem depositados em juízo e que deverão ser utilizados para o pagamento dos débitos reconhecidos na sentença.
A relação dos ex-empregados foi elaborada a partir de informações fornecidas pelo Sindicato de Trabalhadores de Confresa e por aqueles que procuraram diretamente a Procuradoria do Trabalho em São Félix do Araguaia. Muitos trabalhadores ligam diariamente para a Procuradoria do Trabalho indagando, muitas vezes de forma desesperada, quando vão receber os seus direitos.
O procurador esclarece ainda que caso apareçam outros ex-empregados que não constam da primeira lista, esses terão seus nomes também incluídos para receber os direitos trabalhistas.
No início deste mês, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), realizaram o Fórum da Discussão do Trabalho e da Mão de Obra da Indústria da Construção. Dentre os temas abordados estava justamente as relações trabalhistas entre empresas e empregados.
