TJ proíbe corte e OAB reage
Por: A Gazeta
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Cláudio Stábile, vai representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela omissão do Poder Judiciário de Mato Grosso em não apreciar reclamação do governo do Estado e da própria instituição para que seja julgada a legalidade ou não da greve dos servidores, que já dura mais de 60 dias e que não respeita os parâmetros e exigências legais de funcionamento de pelos menos 30% da estrutura da Justiça.
Ontem o Pleno do Tribunal de Justiça, apreciou o agravo regimental interposto pela OAB/MT contra a liminar concedida pelo desembargador Juracy Persiani que impede a direção do Tribunal de Justiça de cortar o ponto e afastar os servidores que não comparecem ao trabalho. Servidores do TJMT está há mais de 60 dias sem trabalhar, mas recebem seus salários inclusive com aumento salarial aplicado.
Pela maioria o Pleno entendeu que não pode o presidente, José Silvério Gomes, cortar o ponto e promover desconto pelos dias sem trabalhar porque a greve não foi julgada ilegal, mesmo existindo quatro ações declaratórias de ilegalidade da greve aguardando julgamento dos próprios magistrados que em plena sessão não souberam explicar a quem compete a apreciação dos pedidos formulados pela Procuradoria Geral do Estado e pela OAB/MT.
Logo no início da sessão, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, pediu aos desembargadores que julgassem os pedidos juntamente com o agravo regimental, reconhecendo que uma cautelar pedindo a ilegalidade da greve havia sido negada pela Quarta Vara mas de forma liminar.
Durante todo o julgamento, os desembargadores discorreram do caos promovido pela greve perante a sociedade, mas somente o desembargador Orlando de Almeida Perri votou favoravelmente ao pedido da OAB/MT, alegando que o direito dos servidores é liquido e certo, mas não poderia ser maior que o direito da sociedade a Justiça.
O presidente, José Silvério Gomes, que não participou da votação, já que ele é a parte responsável pela decisão de cortar o ponto dos grevistas, disse que não sabe o porque da decisão dos magistrados em não apreciar os demais pedidos de ilegalidade da greve e reafirmou sua compreensão da mesma ser ilegal, entendimento divergente da maioria que considerou o salário como verba alimentar e uma agressão ao direito de greve dos servidores cortar o ponto e descontar dos vencimentos sem uma decisão que decrete o movimento paredista como ilegal, segundo o voto do relator, Juracy Persiani que negou ser de sua responsabilidade a apreciação dos demais pedidos por dependência.
Cláudio Stabile frisou que se preciso for vai pessoalmente ao CNJ, pois seu papel é defender a categoria de advogados e a sociedade de Mato Grosso.
