Fribrasil tem plano de recuperação homologado em Caarapó
Por: Caarapoense
O juiz Fernando Cury da 2° Vara de Caarapó homologou, recentemente, o plano de recuperação do Frigorífico Fribrasil que teve plano de pagamentos aprovado pela maioria dos credores em assembléia em janeiro deste ano. O Frigorífico renegociou mais de R$ 25 milhões de passivo (incluído dívidas trabalhistas).
Esta decisão da justiça de Mato Grosso do Sul deve colocar fim à “trava bancária” nos processos de recuperação judicial. Conforme a decisão na homologação, a empresa mantém o direito de ainda ter os empréstimos lastreados em títulos de recebíveis, como duplicatas, dentro do plano de recuperação, garantidos pela Nova Lei de Falências. Com a decisão foi suspenso qualquer pagamento desses créditos garantidos por recebíveis aos bancos. Os pagamentos estão inclusos no plano de recuperação judicial da empresa.
Antes, segundo histórico da execução dos planos de pagamento, a chamada "cessão fiduciária de direitos creditórios", estava fora do alcance da nova lei. O que possibilitava aos bancos ficar fora do plano de recuperação judicial.
Segundo Eduardo Henrique Vieira Barros, especialista em recuperação judicial, um dos autores da ação, os bancos Itaú e Safra que contestaram a recuperação e já até pediram falência da Fribrasil já recorreram da decisão do juiz de Caarapó. A decisão ainda deve ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a decisão haverá um entendimento definitivo sobre a exclusão ou não desses créditos em processos de recuperação judicial.
Já o banco Bradesco, também credor da Fribrasil, aceitou as condições do processo. A instituição financeira receberá seu crédito, com 12 meses de carência. Os juros serão pagos em 12 meses e o principal, em 84 parcelas a uma taxa de 6% ao ano.
O Fribrasil foi o primeiro frigorífico de Mato Grosso do Sul a entrar em recuperação judicial. Hoje ele gera mais de 4 mil empregos diretos e indiretos na região. De acordo com o plano de pagamentos da ação os débitos trabalhistas que chegam a R$ 1,2 milhão, já começam a ser pagos imediatamente e todos os empregos foram mantidos.
HISTÓRICO - A empresa ficou conhecida nacionalmente no meio jurídico por ser a primeira, em ação de recuperação judicial, a ter trava bancária, derrubada pelo juiz , Fernando Cury, da segunda Vara do município, em outubro de 2010. O juiz instaurou ação penal contra os bancos que apropriaram-se dos recebíveis do frigorífico, bloqueando assim todo o capital de giro da empresa, o que impossibilitou o pagamento de trabalhadores e custos domésticos. Com a derrubada da trava bancária o juiz conseguiu que o frigorífico voltasse a ter fluxo de caixa.
Fribrasil fatura R$ 150 milhões, deve menos de um quinto deste valor a vários tipos de credores. O Itaú tem, segundo o processo, R$ 6,06 milhões a receber. E o Safra, R$ 4,48 milhões.
