Formalização mais fácil
Por: Cezar Vasquez diretor-superintendente do Sebrae RJ
Recentemente, o governo tomou uma medida que vai facilitar ainda mais a formalização de brasileiros que trabalham por conta própria: reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária para quem se cadastra como Empreendedor Individual. Com isso, o valor a ser pago para ter acesso a benefícios sociais, como aposentadoria e auxílio-doença, passará de R$ 59,95 para apenas R$ 27,25.
Além dessa contribuição, o empreendedor paga um valor simbólico de R$ 1 de ICMS, se for comércio, ou R$ 5 de ISS se for serviço, e passa a ter direito a um mundo de novas oportunidades. Ao se registrar como Empreendedor Individual, ele recebe imediatamente um CNPJ, que é uma espécie de identidade empresarial, pode emitir nota fiscal, comprar diretamente de fornecedores - com preços mais em conta e pagamento facilitado -, ter acesso a linhas de crédito em bancos com condições diferenciadas e participar de licitações. É o primeiro passo para crescer.
A redução do valor da contribuição previdenciária vem num momento importante. Completamos recentemente no Brasil o registro de um milhão de empreendedores individuais, o que, sem dúvida, é uma prova de que há demanda pela formalização. A redução do custo é, certamente, um grande incentivo para que milhões de outros pipoqueiros, costureiras, taxistas, manicures, estofadores, entre outros profissionais, passem à condição de empreendedores individuais.
É bom destacar que o processo de formalização, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), é gratuito. Depois desse registro, o interessado passa a pagar mensalmente a contribuição para a Previdência e o ICMS ou ISS. É necessário manter esse pagamento em dia, a fim de garantir o direito aos benefícios previdenciários, em caso de necessidade.
Podem se cadastrar como empreendedores individuais os trabalhadores por conta própria que faturam até R$ 36 mil por ano e têm até um empregado.
Se você é um trabalhador por conta própria, não deixe de visitar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Lá, você conhecerá todas as categorias que podem aderir e saberá mais sobre as vantagens da formalização.
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