14 de Junho de 2011 - 14h:53

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Pedidos de recuperação judicial crescem 36% em Mato Grosso

Por: Gazeta Digital

Mato Grosso registra aumento de 36% no número de pedidos de recuperação judicial nos primeiros 5 meses deste ano em relação a igual período do ano passado. Dados da Serasa Experian apontam que de janeiro a maio deste ano foram 15 requerimentos contra 11 em 2010. O crescimento é, na opinião de especialistas, decorrente da Lei 11.101/05 (que disciplina a recuperação judicial) e que se mostra como alternativa às empresas que percebem que não conseguirão cumprir os compromissos financeiros.

Ainda conforme a Serasa Experian, foram 10 deferimentos este ano contra 11 em 2010 e 8 concessões, ante 20 registradas ano passado. "Os empresários estão percebendo que a recuperação judicial é a melhor maneira de sair de uma crise financeira e negociar com fornecedores", diz o advogado especialista em Recuperação Judicial, Marden Tortorelli ao acrescentar que usando o procedimento as empresas raramente fecham as portas. Nos cálculos dele, cerca de 50 processos estão em andamento no Estado.

Nas etapas da recuperação estão o pedido junto à Justiça, a aprovação pelo juiz, elaboração e apresentação do Plano, aprovação pelos credores e finalmente o cumprimento do que foi acordado. Ainda de acordo com Marden Tortorelli, a recuperação inibe a falência, uma vez que a empresa pode negociar com os credores o pagamento das dívidas e não causar maiores prejuízos. "Muitas empresas que optaram pelo processo efetivamente se recuperaram e estão ativas no mercado". Uma prova de que as falências diminuíram é a redução de 50% na quantidade de falências decretadas, que baixou de 4 entre janeiro e maio de 2010 para 2 em igual período de 2011.

Para Sérgio Eh Hage, também advogado especialista em recuperação, a medida evita 99% dos casos de falência. "Antes a lei da concordata não oferecia recursos para o empresário e quem pedia acabava fechando as portas. Agora com a Lei de Recuperação isso mudou e as chances de retomar os trabalhos são maiores". O advogado tem vários casos de sucesso, mas um deles chamou a atenção pelo ineditismo. Uma transportadora que atua em Cuiabá entrou com pedido de recuperação e o plano foi aprovado por apenas duas classes de credores (trabalhista e quirografário que são fornecedores sem garantia). "Os credores de garantia real não gostaram do plano, mas o juiz entendeu que ele deveria ser aprovado. Agora a empresa está operando e logo vai começar a cumprir com os pagamentos".

Na avaliação do vice-presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Hermes Martins), a recuperação judicial não é benéfica para os fornecedores, que ficam meses e até anos sem receber pelos produtos e matéria-prima vendidos à um determinado cliente. "As empresas fazem grande endividamento na aquisição de mercadorias e depois não têm como pagar. A recuperação passa a ser uma alternativa para continuar na atividade, porém é ruim para alguns estabelecimentos".

Em Mato Grosso as recuperações são registradas em vários segmentos, mas é no agropegócio, especialmente no setor de frigoríficos que a situação é mais preocupante. O advogado da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Armando Biancardini, afirma que são 6 grupos em recuperação, que já provocaram o fechamento de 17 unidades de abate. "Tem alguns como o Arantes que nem mesmo com o plano aprovado em 2009 começou a pagar os credores. Isso porque o pagamento está condicionado à venda e arrendamento de alguns bens do grupo".



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