X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso começa hoje
Por: Portal Tribunal de Justiça - Lígia Tiemi Saito
O Poder Judiciário Mato-grossense realiza, hoje e amanhã (6 e 7/12), o X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, no antigo Plenário do TJMT. A abertura será feita pelo Presidente do TJMT, Desembargador José Jurandir de Lima, e pelo Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Desembargador Manoel Ornellas de Almeida, às 8h30.
A partir das 8h45, Manoel Ornellas fará explanações sobre quatro assuntos: XX FONAJE, Expectativas e Metas do Conselho Nacional de Justiça, Pacto Social em prol dos Juizados Especiais e Dia Nacional da Conciliação. Às 9h15, o Desembargador Paulo da Cunha e os juízes José Zuquim Nogueira e Mário Kono de Oliveira vão debater a nova Lei dos Tóxicos (Lei nº. 11343/06), no Painel I.
Em seguida, às 10h 30, haverá o Painel II, com a participação dos Desembargadores Ernani Vieira de Souza, Rui Ramos Ribeiro e dos juízes Dirceu dos Santos e Sebastião Arruda Almeida. Eles vão discutir a competência dos Juizados Especiais Cíveis; mandado de segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça; habeas corpus contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça e outras questões controversas.
Após o almoço, o advogado Francisco Faiad e os juízes João Bosco Soares da Silva e Serly Marcondes Alves participarão do Painel III, cujo tema é “O advogado e os Juizados Especiais”. Às 14h30 haverá a formação de grupos e terão início as discussões. O encerramento está previsto para as 18h.
Na quinta-feira, os trabalhos serão reabertos às 14h, com exposição dos temas, votação das propostas e conclusões gerais. O evento será encerrado às 17h.
