Bem de família não paga dívida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão liderada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e vetou dois dos mais importantes artigos do projeto de lei que agiliza a execução de dívidas extrajudiciais.
Por: Agência Estado
Um dos artigos permitia a penhora de imóvel considerado bem de família com valor superior a R$ 350 mil. O outro possibilitava a penhora parcial de salários acima de 20 mínimos.
Os dois dispositivos do projeto, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, nasceram dentro do Ministério da Justiça e tinham respaldo da equipe econômica. Na avaliação do governo, o projeto poderia estimular os investimentos no País ao dar mais segurança às operações de crédito. Na última terça-feira, Sarney fez um veemente discurso de protesto dizendo que Lula teria obrigação de vetar esses artigos, embora o próprio Senado tenha aprovado o projeto na semana passada.
Direitos – O veto foi anunciado ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele alegou que os artigos "efetivamente retiravam direitos dos trabalhadores e das famílias brasileiras". Apesar de a medida atingir somente devedores com imóveis e salários de valor elevado, Jucá disse que a medida iria contra a idéia de um governo progressista. "Na visão tecnicista pode até ter razão, mas na visão de um governo progressista seria um retrocesso", afirmou.
O professor da USP e especialista em processo civil Cândido Rangel Dinamarco criticou a decisão, afirmando que a medida protege a inadimplência. "Sou rigorosamente contra esse veto. A proibição da penhora de bem de família visa garantir um teto para a pessoa, a satisfação de uma necessidade básica que é habitação. No momento em que o bem passa a ter valor patrimonial muito elevado, desaparece essa feição protetiva e se torna um escudo para o calote", disse ele, usando o mesmo raciocínio em relação ao veto para a penhora parcial de salários. "O exemplo que todo mundo dá é o do dono do Banco Santos (Edemar Cid Ferreira), que deve um montão de dinheiro, mas vive em um palácio", acrescentou.
Edemar – Nos bastidores do governo, a decisão está sendo chamada de "veto Edemar Cid Ferreira". Amigo de Sarney, o ex-dono do Banco Santos é réu em um processo da Justiça Federal, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude. Edemar é dono de uma casa no bairro do Morumbi avaliada em R$ 142 milhões, que poderia ser leiloada com base nas alterações que o projeto promove no Código de Processo Civil.
De acordo com o projeto de lei, mesmo considerado bem de família, o imóvel com valor superior a R$ 350 mil poderia ser vendido para saldar dívidas extrajudiciais – como, por exemplo, cheques, duplicatas e promissórias. O devedor ficaria com a diferença entre a quantia usada para pagar a dívida e o valor total da venda.
Os dois dispositivos do projeto, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, nasceram dentro do Ministério da Justiça e tinham respaldo da equipe econômica. Na avaliação do governo, o projeto poderia estimular os investimentos no País ao dar mais segurança às operações de crédito. Na última terça-feira, Sarney fez um veemente discurso de protesto dizendo que Lula teria obrigação de vetar esses artigos, embora o próprio Senado tenha aprovado o projeto na semana passada.
Direitos – O veto foi anunciado ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele alegou que os artigos "efetivamente retiravam direitos dos trabalhadores e das famílias brasileiras". Apesar de a medida atingir somente devedores com imóveis e salários de valor elevado, Jucá disse que a medida iria contra a idéia de um governo progressista. "Na visão tecnicista pode até ter razão, mas na visão de um governo progressista seria um retrocesso", afirmou.
O professor da USP e especialista em processo civil Cândido Rangel Dinamarco criticou a decisão, afirmando que a medida protege a inadimplência. "Sou rigorosamente contra esse veto. A proibição da penhora de bem de família visa garantir um teto para a pessoa, a satisfação de uma necessidade básica que é habitação. No momento em que o bem passa a ter valor patrimonial muito elevado, desaparece essa feição protetiva e se torna um escudo para o calote", disse ele, usando o mesmo raciocínio em relação ao veto para a penhora parcial de salários. "O exemplo que todo mundo dá é o do dono do Banco Santos (Edemar Cid Ferreira), que deve um montão de dinheiro, mas vive em um palácio", acrescentou.
Edemar – Nos bastidores do governo, a decisão está sendo chamada de "veto Edemar Cid Ferreira". Amigo de Sarney, o ex-dono do Banco Santos é réu em um processo da Justiça Federal, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude. Edemar é dono de uma casa no bairro do Morumbi avaliada em R$ 142 milhões, que poderia ser leiloada com base nas alterações que o projeto promove no Código de Processo Civil.
De acordo com o projeto de lei, mesmo considerado bem de família, o imóvel com valor superior a R$ 350 mil poderia ser vendido para saldar dívidas extrajudiciais – como, por exemplo, cheques, duplicatas e promissórias. O devedor ficaria com a diferença entre a quantia usada para pagar a dívida e o valor total da venda.
