Alterados critérios para concessões
Por: Diário de Cuiabá
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, apresentará as novas alterações para a concessão de incentivos fiscais, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), aos empresários industriais hoje, durante reunião marcada para às 16 horas, na sede da Federação.
A Resolução 04/2007, publicada no Diário Oficial em 3 de maio de 2007, pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) apresenta alterações nos critérios IV e XII do Art. 1º, 3º parágrafo do Art. 3º e Art. 7º.
Cada critério é relativo a uma pontuação e a soma dos meesmo determina o volume de incentivos a receber, que vai de 50% a 95% de isenção do ICMS. A primeira alteração determina que para as empresas adquirirem o benefício fiscal, o empreendimento deverá utilizar produtos, bens e serviços de fornecedores de Mato Grosso, em sua implantação ou expansão, e somente serão considerados itens com produção ou comercialização no Estado.
